Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

créditocompõem o direito das obrigações, que será objeto de nosso estudo. O direito real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a a seu titular e conferindo-lhe o jus persequendi (direito de sequela)e o jus praeferendi (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (erga omnes). O direito pessoal confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: a) quanto ao objeto, porque incidem…

EFEITOS DO INADIMPLEMENTO FÉ É ACREDITAR; ESPERANÇA É TER CERTEZA. POR ISSO NÃO DÚVIDE QUANDO DEUS AFIRMA: “O QUE EU DISSE, ISSO EU FAREI ACONTECER; O QUE PLANEJEI ISSO FAREI.” MORA O inadimplemento obrigacional pode ser de dois tipos: a) inadimplemento absoluto ou definitivo – ocorre quando o credor estiver total ou parcialmente impossibilitado de receber a prestação devida, seja porque é impossível o cumprimento, seja porque ouve perda do interesse do credor, já que a prestação…

quanto ao próprio termo ‘cessão’ utilizado pelo legislador. A referida expressão tem por finalidade expandir a possibilidade de transmissão, isto é, admite-se, portanto, bens corpóreos, materiais e imateriais. Situação que deve ser analisada também é o fato da existência de três pessoas e dois consentimentos na realização desse negócio. Daí surge, a figura do cedente, é o que transfere; o cessionário, o que adquire e por fim, o cedido que passa a ser o devedor. A terceira pessoa acima…

Estudo Dirigido: Do inadimplemento das Obrigações 1 - Leia os artigos 389 a 420 do seu Código Civil, bem como os capítulos correspondentes, em seu livro de doutrina. 2 - Responda as questões abaixo, indicando, sempre que possível, o fundamento legal. à Inadimplemento absoluto e mora 1) Diferencie inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (ou mora). No artigo 389, o inadimplemento absoluto é uma forma de não cumprimento da obrigação. Se for imputável ao devedor, o credor tem direito

indireto do devedor se exonerar do liame obrigacional. Consiste no depósito em Juízo (consignação judicial) ou em estabelecimento bancário(Consignação extrajudicial) da coisa devida. O depósito Judicial é relativo as quantias ou coisas certas ou incertas, enquanto o depósito extrajudicial é relativos somente as quantias. Art. 1) FORMAS ESPECIAIS 334 2) Natureza Jurídica – forma de extinção da obrigação e tem natureza mista, ou seja, isto é instituto de Direito Material…

2-Classificação das obrigações a) Obrigações consideradas em si mesmas: - Quanto ao vínculo obrigacional. - Quanto ao objeto em relação a sua natureza. - Quanto à liquidez. - Quanto ao modo de execução. - Quanto à estrutura. - Quanto ao tempo de adimplemento. - Quanto aos elementos acidentais. - Quanto à pluralidade de sujeitos. - Quanto ao conteúdo. - Quanto ao objeto. b) Obrigações reciprocamente consideradas: -Principal. -Acessória. Aplicação Prática Teórica Caso…

referia aos acordos decorrentes a manifestações de vontade. Uma espécie era o pacto e a outra o contrato. O pacto tinha caráter estritamente moral e o seu não cumprimento não poderia ser exigido por meio das instituições oficiais. Não poderia ser objeto de ação. Mas o sujeito que não cumpria perdia uma coisa muito importante, que era a força da palavra. Havia uma repercussão social negativa. No caso do contrato, o não cumprimento da obrigação ensejava uma ação perante o credor, pois…

de forma incompleta suscita no Inadimplemento da Obrigação; isto é, a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. O devedor está obrigado a efetuar a prestação devida de uma maneira completa, e no momento e lugar determinado. O inadimplemento dá-se quando o devedor não exerce a obrigação, voluntária ou involuntariamente, podendo resultar de fato imputável ao devedor ou de fato estranho à sua vontade,…

deve aplicar o caso abstrato (norma jurídica) ao caso concreto (fato) na relação jurídica. Como exemplo temos o art. 3º e 114º do CTN. Com relação à regra matriz, entende-se por norma jurídica em sentido estrito, ou seja, é a subsunção do fato à norma e tem como finalidade estabelecer todos os elementos do fato gerador da obrigação tributária (critério espacial, temporal e material) com a finalidade de estabelecer os sujeitos e o objeto da relação jurídico-tributária (critério pessoal e…

inexecução previsível e evitável da obrigação nascida da convenção (Júlio César Rossi e Maria Paula Cassone Rossi, 2009, p.17). O art. 389 do CC/02 é regramento nuclear da responsabilidade contratual. Regra: adimplemento da obrigação. Exceção: inadimplemento. Neste caso o credor pode requerer o cumprimento ou reparação cível do prejuízo (Art. 389 e 391 do CC/2002). IMPORTANTE: Não é a obrigação contratual que movimenta a responsabilidade. Na realidade surge uma nova obrigação que…