Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

BERNARDO DO CAMPO, 27 DE OUTUBRO DE 2014 INTRODUÇAO As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na transferência negocial, a titulo oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão ETAPA 3 TEMA: TRANMISSAO DE OBRIGAÇOES. PAGAMENTO. PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO…

coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c)…

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (com perda da coisa) Impossibilita o credor de receber a prestação devida Por culpa do devedor Ou por inadimplemento fortuito INADIMPLEMENTO RELATIVO A prestação ainda pode ser realizada Não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados (art.397) MORA Pode ser do devedor – não cumprindo o dever na forma e prazo avençados – art. 394,CC Pode ser do credor – se recusando a receber; não comparecendo e nem seu representante legal PURGAÇÃO DA MORA…

Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. a) b) c) d) c) Quanto ao objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto ao sujeito a) b) Solidárias Pluralidade de sujeitos (objeto divisível e indivisível) ► Quadro inicial → a ser completado no decorrer do semestre. 1 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie…

seu Objeto .....................................06 4.2. Verificação de Fatores Eficaciais ......................................................................06 4.2.1 Vencimento do Termo.................................................................................07 4.2.2 Implementação de Condição Resolutiva....................................................07 4.2.3 Frustração da Condição Suspensiva .........................................................07 5. EXTINÇÃO POR…

professor Dênis Carvalho na turma T01641E, como quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código…

Do Inadimplemento da Obrigação O descumprimento da obrigação é o inadimplemento, isto é, a não realização do ato jurídico que o devedor se comprometeu a desempenhar em benefício do credor. Inadimplemento sem culpa do devedor Quando não há culpa do devedor, a obrigação simplesmente extingue-se, restaurando-se o status quo ante. Dessa forma, se, devido a caso fortuito, o carro que o devedor tinha de entregar ao credor se destruir, a obrigação, simplesmente, não pode mais ser…

prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de uma prestação, ele se libera de uma delas, pois somente uma prestação constitui seu débito) e Facultativa (prestação efetivamente devida ao credor,…

MÓDULO 1. 1ª aula. Do objeto de estudo. Nesse semestre o estudo se concentra nos efeitos das relações obrigacionais. Examinaremos os modos extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram…