Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

dívida? Assunção de dívida (também denominada cessão de débito) é a substituição da parte passiva da obrigação, com um outro devedor assumindo-a, ela não pode ocorrer sem a concordância do credor. Se o credor não é obrigado a receber coisa diversa do objeto da obrigação, ainda que mais valiosa, também não é obrigado a aceitar outro devedor, ainda que mais abastado. Pode ser que este novo devedor não tenha a mesma disponibilidade moral para pagar a dívida. 3. Explicar a cessão de posição…

João os comprovantes de pagamentos das 20 parcelas (representadas pelo boleto), comprovando a quitação. Assim, João procura o Banco e apresenta os comprovantes de pagamento. Contudo, a instituição financeira em questão não reconhece o pagamento pelo fato de ele ter sido realizado de maneira diversa à prevista no contrato; mesmo que com a autorização do gerente. Por derradeiro, diante da situação, o Banco informa a João que ocorreu, então, uma novação entre João e Carlos, por isso, os…

Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento imaterial, que é o vínculo jurídico, ou seja, um fato jurídico em sentido amplo (contrato, ato ilícito, ato-fato jurídico), que deu origem à obrigação. 2) Como se diferenciam, na composição vínculo jurídico obrigacional, o débito (schuld) da responsabilidade(haftung)? Elabore…

accipiens) e sujeito passivo (devedor – solvens), cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva (dar ou fazer) ou negativa (não fazer). Havendo o inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer­se com o patrimônio do devedor. Sua regulamentação encontra­se nos arts. 233 a 420, CC. Elementos e Importância da Obrigação: §Elementos subjetivos: Credor e Devedor; §Elemento objetivo: A prestação; §Elemento imaterial: O vínculo jurídico que possibilita

na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservar o contratos baseando-se na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na justiça, e buscar outra forma para a satisfação do…

CPC; inadimplemento: 580, CPC - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. b) conceito: descumprimento de um dever jurídico previsto em lei... lei; contrato decisão judicial em sentido amplo (sentença, decisão interlocutória...) * a doutrina diz que o inadimplemento pode ser - a) culposo (pressupõe a inexecucão da obrigação em decorrencia de culpa lato sensu) ou b) fortuito (decorre de…

Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/Método. Advogado. Doutorando em Direito. Autor de diversas obras. CONCEITO Trata- se de uma relação jurídica de caráter transitório formada entre credor e devedor em torno do cumprimento (adimplemento) de uma prestação (exigível) em que deverá ser observado uma série de deveres. Que deveres são esses? 1. Principais: Envolvem as obrigações de dar, fazer e não fazer. 2. Acessórios (anexos, implícitos, satelitários): Envolvem a cooperação, a proteção e…

das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. O direito pessoal confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: a) quanto ao objeto – pois incidem sobre uma coisa, enquanto estes exigem o cumprimento de determinada prestação; b) quanto ao sujeito – porque o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem abster-se de molestar o titular),…

De contrato de coisa Incerta : Show que o ingresso é um kl de alimento não perecível. ( Genero e quantidade) Qlq alimento não perecível. Quem escolhe como regra é o DEVEDOR Art. 244  Pecuniária Entregar dinheiro  Obrigação de FAZER A prestação é uma atividade positiva, a realização de uma conduta. Exe. Construir um muro, pintar um quadro (...) Art. 247 a 249  Obrigação de NÃO FAZER Art. 250 e 251 È uma conduta negativa, uma abstenção. Exe. Comprometo com meu vizinho…

entrega a coisa vendida. Na prestação de serviço, paga quem termina e entrega o serviço e paga também quem entrega o dinheiro correspondente ao serviço prestado • Obs. 2: O pagamento pode estar representado pela entrega de um valor em dinheiro, pela entrega de uma coisa, pela execução de uma obra, pela apresentação de uma peça de teatro e até mesmo por uma abstenção (não abrir uma loja concorrente, por exemplo). • Natureza jurídica do pagamento: sempre será um fato…