Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

1) O que caracteriza o inadimplemento culposo das obrigações e quais as consequências deste? Segundo a regra geral, no âmbito do direito das obrigações, o simples fato de o devedor não pagar no dia do vencimento já caracteriza inadimplemento culposo. A ação culposa se verifica quer quando o agente simplesmente não deseja cumprir a obrigação,quer quando se comporta com negligencia,imprudência ou imperícia(adotando as circunstancias de “culpa”o direito penal) , tendo assim…

ANOTAÇÕES DE AULA II. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito Obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação: dar/fazer/não fazer. → Elementos: credor, devedor, prestação → Relação pessoal e transitória (evitar e escravidão convencional) 2. Estrutura da Obrigação 2.1- Elementos subjetivos - credor – sujeito ativo - devedor – sujeito passivo Qualquer pessoa pode assumir a…

Atraso, Pagamento. SUMÁRIO Item Nome do Item Página 1.0 Responsabilidade contratual e Extracontratual 5 1.1 Excludente da Responsabilidade Contratual 6 2.0 Conceito de Mora 9 2.1 Mora e inadimplemento 10 2.2 Mora e inadimplemento absoluto 11 2.3 Requisitos 12 2.4 Efeitos Jurídicos 13 3.0 Mora do devedor 14 4.0 Mora do credor 15 4.1 Natureza da mora credor 15 5.0 Mora de ambos os contratantes 16 6.0 7.0 Purgação e Cessação da Mora

Diz-se que o contrato é lei entre as partes, pacta sunt servanda. Sendo assim a responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá incidir os efeitos do inadimplemento, mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo…

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…

Civil III Direito das Obrigações VI – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A) Inadimplemento absoluto • Conceito: é o descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo (devedor), sendo que neste caso, não foi e nem poderá ser cumprida. • Efeitos: Artigo 389 do CC – “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”  Nas…

desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V. Se pender litígio sobre o objeto do pagamento. 2. O que é o pagamento com sub-rogação e quais as principais hipóteses em que ocorre? No pagamento com sub-rogação a prestação da dívida é cumprida por terceiro que tenha interesse na extinção da obrigação. Desse modo, a sub-rogação caracterização pela…

pactua a substituição do objeto obrigacional por outro – 356 a 359. 2.É necessário o consentimento expresso do credor (negócio jurídico) 3.Objeto – uma prestação qualquer, não sendo necessariamente DINHEIRO. 4.Conteúdo – podem ser fatos e abstenções. 5.Natureza Jurídica – Pagamento Indireto; e Contrato liberatório. 6. Parâmetro entre compra e venda x dação em pagamento – 357CC Se a prestação consiste na entrega de dinheiro, e é substituída pela entrega de um objeto, o credor não…

Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…