Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

• Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: -…

Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: -…

A necessidade de a Administração Pública proporcionar, seja por ela própria ou através de concessões ou delegações, uma prestação de serviços qualitativa à comunidade, se dá pelo fato desses serviços serem primordiais ao convívio em sociedade. Assim, tornar-se-ia inviável a manutenção de um Estado atuante e eficaz, sem que houvesse a observância de formas seguras de prestação de determinados serviços, capazes de confirmar a existência do Estado Democrático de Direito. O artigo…

recíprocos, celebravam contrato, escrito ou não, oneroso ou gratuito, enfim, em todas as mais variadas formas, o contrato sempre foi a força motora a impulsionar a sociedade, proporcionando desenvolvimento e riquezas. De fato, isso é o que ocorre até os dias atuais, sendo o contrato, em todas as suas mais variadas formas, o instrumento mais utilizado no dia a dia dos cidadãos. E isso se dá porque o contrato é um instrumento hábil a regular os anseios da…

MÓDULO 1. 1- Considerando-se que o pagamento é espécie de adimplemento obrigacional pela via direta, em que a obrigação se extingue pela morte natural, com o cumprimento da prestação almejado pelas partes, extinguindo a relação jurídica, podemos afirmar que: Resposta: A. Adimplemento obrigacional e pagamento não são sinônimos. Adimplemento obrigacional é gênero, do qual o pagamento é uma de suas espécies. 2- Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os…

* Inadimplemento das obrigações: Inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta descumprimento corresponde a violação da norma legal ou convencional imposta pelos usos que era especificamente dirigida ao devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber” Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida não é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento…

aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL Em essência e na estrutura, a obrigação natural não difere da obrigação civil: trata-se de uma relação de débito e crédito que vincula objeto e sujeitos determinados. Todavia, distingue-se da obrigação civil por não ser dotada de exigibilidade. Tal…

pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, será o lugar onde situado o bem. Pagamento indireto - tratam-se de formas especiais de extinção da obrigação em que, apesar de não haver o cumprimento voluntário da prestação por parte do devedor, operar-se-á a sua extinção. Consignação em pagamento - é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. - deve ocorrer na forma, local e no tempo do pagamento e nas seguintes hipóteses: a) quando o credor…

familia. DOS FATOS O promovente é cliente da instituição financeira, ora promovida, desde o período de 05/04/2008, e detentor da conta corrente de nº 1150355-1, Conforme cláusula 2 do instrumento, a empresa ora requerida exerceria os seguintes serviços: recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos; recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos; recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…