Inadimplemento Obrigacional

simples: ha apenas um devedor e um credor na relação obrigacional. 2. obrigações multiplas ou plurais: ha uma pluralidade de devedores ou credores, ou ambos. 2.1- obrigações disjuntivas: ha pluralidade de devedores ou credores com alternativa entre eles (ou) 2.2- obrigações conjuntivas: ha pluralidade de devedores ou credores com concurso entre eles (e) 2.2.1- obrigações fracionarias ou parciais: nelas ha uma unica relação obrigacional e uma unica prestação, sendo…

qual o devedor, com anuência expressa do credor, transfere a um terceiro, que o substitui, os encargos obrigacionais, de modo que este assume sua posição na relação obrigacional, responsabilizando-se pela divida, que subsiste com os seus acessórios." (Gonçalves, pg 228) É importante salientar que tal modalidade não pode ser confundida com a novação subjetiva passiva, uma vez que a relação obrigacional continua sendo a mesma, diferentemente da novação em que a divida anterior é extinta…

o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. As obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características…

1ª AULA DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - CONCEITO: O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas, que alguns autores chamam de direito de crédito, direitos pessoais ou direitos obrigacionais. É o mais lógico de todos os ramos do direito civil, é também o mais refratário a mudanças. Embora não seja imutável sofre bem menos a influencia de alterações de valores e hábitos sociais como o direito de família, por exemplo, que é mais sensível as mudanças sociais, por…

nessa situação, em caso de inadimplemento, se restabelece a relação obrigacional principal. No caso de invalidação da cessão, se restabelece a obrigação, o débito e todas as suas garantias do devedor original, excetuando as garantias prestadas pelo terceiro, a menos se comprovada a má-fé deste por ter conhecimento do vício da cessão. Para que a Assunção da Dívida seja válida é necessária a existência dos seguintes requisitos: a) Presença de uma relação jurídica obrigacional…

Caso concreto 1 letra A-> Sim. Pois ele lida diretamente com os direitos patrimoniais, com valor econômico e está ligado com as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia, a produtividade e troca de bens Letra B-> Sim. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de…

Excepcionalmente, esta sanção poderá adquirir cunho punitivo através da prisão civil, no caso de inadimplemento injustificado de pensão alimentícia. Modernamente, a sanção civil também contempla natureza educativa, evitando assim a reincidência de conduta por parte do ofensor. É possível identificar a origem das obrigações na lei, nos atos ilícitos, nos atos unilaterais, e sobretudo nos contratos. Relação Jurídica Obrigacional Sujeito Ativo _________________ Sujeito Passivo.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Histórico: O primeiro resquício de direito obrigacional, surgiu após a época de 326 a. C., pois até então, o devedor respondia de forma pessoal (fisicamente), e não com seus bens. Com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, o devedor deixou de responder com a sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens materiais. Conceito preliminar: A obrigação pode ser…

pessoa e uma coisa oissivel de ser apropriada e dotada de valoração econômica. Criação: Lei ou vontade das partes Sujeito: Ativo e Passivo  Determinado  Indeterminado DIREITOS OBRIGACIONAIS X DIREITO REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS A) Criação: Lei ou vontade das partes B) Sujeito: Ativo e Passivo  Determinados  Determináveis C) Objeto: Prestação  Dar  Fazer

o negócio deixa de ter validade. Modo ou encargo são indicativos de cumprimento em certas e determinadas liberalidades. PARTE ESPECIAL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES São três * Elemento Objetivo -> objeto obrigacional: sempre será dar, fazer, não fazer. -> objeto prestacional: o que se faz, o que não se faz. * Elemento subjetivo -> credor: pode ser sujeito ativo ou de accipiens -> devedor: pode ser sujeito passivo ou solvens *…