Inadimplemento Obrigacional

aquele a quem não favoreça. Nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa".) estabelece que, nos contratos unilaterais, o dolo só será fundamento para alegar perdas e danos se o inadimplemento for resultado pela parte a quem o contrato não favorece, não traz proveito. Se o inadimplemento resultar da parte a quem favorece o contrato (a quem interessa a realização do contrato), não há que se falar em dolo, mas esta responderá pelo ressarcimento dos eventuais danos…

Relações com as outras ramificações do direito civil Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 5.1. Principais distinções 5.2. Figuras híbridas 5.2.1. Espécies 5.2.2. Obrigações propter rem 5.2.2.1. Conceito 5.2.2.2. Natureza jurídica 5.2.3. Ónus reais 5.2.4. Obrigações com eficácia real 6. Evolução da teoria das obrigações 7. Posição do direito das obrigações no Código Civil 8. A unificação do direito obrigacional l 3 4 6 7 8 10 11 11 11 14 14 15…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO CIVIL II RESENHA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS MARIA SILVANA DE CASTRO PINHEIRO 4º PERÍODO DIREITO PROFESSORA: NORZILA BOM DESPACHO/2012 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS Denomina-se inadimplemento, o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse

que alienação fiduciária em garantia possui como características marcantes quatro elementos: obrigacional; real; resolubilidade e; restrição da propriedade. A alienação fiduciária em garantia exterioriza-se por meio de dois elementos distintos. O primeiro traduz-se como elemento obrigacional que se expressa numa dívida, que decorre do financiamento para a aquisição de um bem. Esse vínculo obrigacional desdobra-se diferentemente do negócio fiduciário, uma vez que na alienação…

divide em direitos obrigacionais e reais: b.1) Direito real: Recai sobre a coisa, vincula seu titular, conferindo o direito de sequela (Poder que o sujeito ativo tem de perseguir uma coisa sua, no local e com quem a coisa estiver). b.2) Direito obrigacional: Recai de pessoa para com outra pessoa, de credor para devedor. O credor impõe ao devedor o cumprimento de uma obrigação, que se não cumprida, para a responsabilização. 1.2 Distinção do direito real para o obrigacional a)…

doutrinária são os fatos jurídicos, que realiza os princípios da função social do negócio jurídico, dando origem aos vínculos obrigacionais. É considerado substancial aquele pagamento realizado parcialmente, em nível de satisfazer o crédito, não se aplicando as conseqüências da mora, principalmente a da resolução do negócio jurídico. Nunca haverá inadimplemento quando o devedor possa provar que sua dívida já foi quitada, se não em sua totalidade, ao menos em sua substância.…

pode ser tanto real quanto pessoal.  Do inadimplemento de uma obrigação surge a responsabilidade, ou seja, consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. A obrigação pode existir sem que haja a responsabilidade e vice-versa (dívida de jogo; fiador). Conclui-se portanto que são elementos do vínculo o débito/obrigação e a possível responsabilidade que surge em face do inadimplemento dele.  Como consequência do inadimplemento, surge a responsabilidade…

a ser seguido com retidão, ou seja , de forma proba, honesta e leal, nos moldes do homem comum, atendendo as especialidades dos usos e costumes do lugar. Como já foi dito, o princípio da boa-fé, é uma clausula geral para a aplicação do direito obrigacional, ao qual permite a solução do caso considerando fatores metajurídicos e os demais princípios jurídicos gerais. O sistema jurídico civil vigente, fornece um novo instrumento ao juiz, no qual este deve se guiar pelos princípios da…

obrigação acessória, cuja finalidade é garantir o cumprimento da obrigação principal, bem como fixar a priori o valor das perdas e danos devidos no caso de inadimplemento contratual. 3. São duas as espécies de cláusula penal: (i) a cláusula penal compensatória; e (ii) a cláusula penal moratória. A cláusula penal compensatória visa evitar o inadimplemento da obrigação principal conforme estabelecida no contrato, ao passo que a cláusula penal moratória tem por finalidade o fiel…

420, Lei 1.0406/02 Direito Privado. A Evolução das teorias das Obrigações. O direito obrigacional não existia na fase pré-romana, dando margem à desestabilidade das relações recíprocas. Já no inicio do período do direito romano fica claro o direito obrigacional, diferenciando os direitos de credito dos direitos reais. Os direitos privados eram divididos em direitos pessoais, direitos reais e obrigacionais, ou seja, as relações de caráter patrimonial entre pessoas. Na ocasião o…