Inadimplemento Obrigacional

1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na…

remitir, perdoar uma dívida, não se confunde com a remição, ato ou efeito de remir, resgatar, que é instituto de direito processual, regulado pelos arts. 787 a 790 do CPC. 54. A remissão de uma dívida é uma renúncia a um direito que ocorre no campo obrigacional. A renúncia é um conceito mais abrangente, postulado em vários outros campos jurídicos. Quando a renúncia se dirige especificamente a vontade do credor em não receber o que lhe é devido, estamos perante a remissão. 55. O devedor…

03-39, responda: a)É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R:Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b)Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R:Sim. Ensina…

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina as relações

exercida mediante a vingança coletiva, caracterizada pela “reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes” (DINIZ, 2009, p. 11). Na seara do direito civil, o tema da responsabilidade integra o ramo do direito obrigacional, relativo ao dever, segundo o qual a conduta humana está vinculada ao seu fim, econômico ou social, e, na eventualidade do descumprimento da obrigação, surge, então, o dever de compensar o dano causado. O termo obrigação…

realizada pelo devedor ou por terceiro, indiferentemente. 8 – ( V ) Obrigação de resultado ou de fim é aquela obrigação em que o devedor dela só será exonerado quando o fim prometido for alcançado. Não sendo alcançado o fim, será considerado inadimplemento, devedo responder pelos prejuízos decorrentes do insucesso. Ou seja, o devedor responde independentemente de culpa. 9 – ( F ) Obrigação natural é a obrigação que encontra respaldo no direito positivo, podendo o cumprimento ser…

material, ainda teria que ser muito trabalhada. O Code civil influenciou fortemente o Código Civil brasileiro de 1916, mas atualmente o Código de 2002 já adota concepções de igualdade que permitem um tratamento mais moderno quanto às relações obrigacionais. Análise histórica da obrigação natural. Embora nossa codificação civil atual não trate especificamente das obrigações naturais em capítulo separado, algumas disposições espalhadas pelo Código permitem a construção de um regime próprio para

pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce em receber deste, para exonerá-lo de uma dívida, um objeto diferente do que constituía a obrigação. Trata-se de forma de extinção obrigacional, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Exemplo: “A” deve R$ 10.000,00 a “B” e como forma de saldar sua dívida, “A” entrega um automóvel a “B” que consente com a…

...................................................................... 08 CAPÍTULO 1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL................................................................................. 05 1.1 Natureza Da Obrigação.................................................... 05 1.2 Estrutura da Relação Obrigacional.................................................. 06 CAPÍTULO 2 DISTINÇÃO ENTRE AS FORMAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES............

de natureza marcada pela economicidade pela qual o devedor se vincula ao credor devendo cumprir determinada prestação pessoal, positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor,…