Inadimplemento Obrigacional

obrigação e sujeição. ● Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. ● Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). ● Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações; ônus reais; obrigações…

Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos objetos pessoais, positivo ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio. Elementos constitutivos  Subjetivos…

Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a fonte primária de todas as obrigações; as fontes mediatas, isto é, as condições determinantes do nascimento das obrigações, são aqueles fatos constitutivos das relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei considera suscetíveis de criar…

OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES É A CAUSA OU ORIGEM DOS INSTITUTOS, OU SEJA, É TODO FATO JURÍDICO DE ONDE INICIA O VÍNCULO OBRIGACIONAL. ESTAS FONTES DE OBRIGAÇÃO CONSTITUEM EM ATO OU FATO QUE ORIGINAM AS REGRAS DO DIREITO. PODEMOS DIZER ENTÃO QUE AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES SÃO COSTITUÍDOS POR FATOS JURÍDICOS QUE DÃO ORIGEM AOS VINCULOS OBRIGACIONAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS JURÍDICAS OU FATOS JURÍDICOS QUE INICIAM O APARECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 3.2 FONTES NO DIREITO…

responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA: Sim.

Agir com/de boa fé significa agir com lealdade, honestidade e fidelidade nas relações jurídicas O Princípio da Socialidade visa a prevalência do interesse coletivo sobre o individual Portanto, os princípios são plenamente aplicáveis às relações obrigacionais. c) R: Sim, há diferença. Obrigação - trata-se de um dever jurídico específico e individualizado, o qual incide sobre pessoas determinadas ou determináveis, decorrente de uma relação jurídica ou da prática de atos em desconformidade…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora traduz o inadimplemento relativo da obrigação, e ocorre quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e modo convencionados. A mora tanto pode ser do devedor como do credor. • A mora do devedor é chamada de mora devendi ou solvendi • A mora do credor é chamada de mora credendi ou accipiendi INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora do devedor é muito mais comum …

Objetiva - normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes. Equilíbrio Econômico-Financeiro - é a relação que as partes estabelecem inicialmente, no ajuste, entre os encargos do contrato e a retribuição das partes. A unificação do direito obrigacional O Código Civil unificou as obrigações civis e mercantis, trazendo para o seu bojo a matéria constante da primeira parte do Código Comercial (CC, art. 2.045), procedendo, desse modo, a uma unificação parcial do direito…

trabalhando a partir dos conceitos: Relação >> é de cunho jurídico; não é pessoal; é inerente ao direito. Transitória >> deverá extinguir-se; há uma relação de tempo; não há obrigação perene. Há, neste aspecto, uma diferença entre o Direito Obrigacional e o Direito Real. Credor e devedor >> pessoalidade do vínculo, há um sujeito ativo e um sujeito ativo; diferentemente dos direitos reais que é erga omnes. Prestação >> atividade do devedor e, prol do credor,…

03-39, responda: A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com freqüência? Explique sua resposta; R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. B) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: Sim.…