Inadimplemento Obrigacional

devedor Tempo de pagamento Local do pagamento Assinatura do credor do seu representante. Sub-rogação Leu art. 304 Trata-se de um ato jurídico que altera a titularidade do credito ou debito bem como o em relação ao objeto de uma determinada relação obrigacional. Podendo ser: Objetiva ou real -> objeto quanto este e substituído por outro. Subjetiva ou pessoal -> a modificação da pessoa, do credor do devedor ou de ambos. Pode ser legal ou convencional: Legal quanto decorre da lei…

em escravo ou respondia pela dívida com o seu próprio corpo. Já os contractus surgiram com o jus civiles e refletiam um teor de rigidez na sua estrutura. Tal acordo preocupava-se apenas com os contratos reais ou formais, nos quais, em caso de inadimplemento, o credor poderia se utilizar da actio (forma de preservação do direito utilizada pelos credores). O pactum era o acordo em que as partes não poderiam responsabilizar o devedor em caso de descumprimento do acordado. Tinham mero…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era considerado uma

artigos 304, 305, 306 e 307 do Código Civil de 2002 tratam sobre quem deve realizar o pagamento para extinguir determinada obrigação. À princípio, é o devedor quem deve realizar o pagamento, pois quem está ligado ao credor é o devedor; a relação obrigacional é pessoal, entretanto, nem todas são personalíssimas. - art. 304: “ Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual…

1) O que caracteriza o inadimplemento culposo das obrigações e quais as consequências deste? Segundo a regra geral, no âmbito do direito das obrigações, o simples fato de o devedor não pagar no dia do vencimento já caracteriza inadimplemento culposo. A ação culposa se verifica quer quando o agente simplesmente não deseja cumprir a obrigação,quer quando se comporta com negligencia,imprudência ou imperícia(adotando as circunstancias de “culpa”o direito penal) , tendo assim…

obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob pena de responsabilização patrimonial. IV. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO OBRIGACIONAL – Na terceira página falaremos brevemente do contexto histórico de obrigações, como não é nosso foco, colocarei apenas uma imagem e explicaremos a turma de forma breve e sucinta essa evolução do direito obrigacional. a. Pontos importantes: i. Surgiu no Direito Romano; ii. Deixou de ser de caráter pessoal e passou a ser de caráter pessoal. (a…

INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo

Marcelo Marineli Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Obrigação de FAZER / NÃO FAZER (arts. 247 a 251, CC) (art. 461, CPC) 2. Obrigação de DAR (arts. 233 a 246, CC) (art. 461-A, CPC) Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Disposições Gerais Art. 461, § 1o. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Tutela Obrigacional II…

daquele estabelecido no instrumento obrigacional e, assim procedendo, realizou uma: a) compra e venda; b) doação; c) novação subjetiva passiva; d) dação em pagamento. 5) ADVOGADO BNDES 2004: As normas em vigor que disciplinam o instituto da novação, de acordo com a concepção moderna e rejeitando a concepção romana, têm merecido encômios da doutrina, que não dispensa elogios à sua excelência no ponto de vista técnico. Sobre esse instituto da relação obrigacional, é certo…

do credor, ou do devedor na relação obrigacional, sem extinção do vínculo. A alteração na composição de seu elemento pessoal não atinge a individualidade da relação obrigacional, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer alteração. A transmissibilidade das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes os requisitos para a sua eficácia, de: a) cessão de crédito, pela qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; b) assunção de dívida…