Inadimplemento Obrigacional

contraída com um indivíduo II Efeitos do Pagamento; É a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. III Requisitos do Pagamento; Existência de vínculo obrigacional, intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presença da pessoa que efetua o pagamento, presença daquele que recebe o pagamento. IV Requisitos subjetivos do pagamento. Art. 304- Qualquer interessado na extinção da…

sub-rogação e o negócio jurídico em que um terceiro, que pode ou não ser interessado, efetua o pagamento da dívida de alguém, satisfazendo o credor primitivo e sub-rogando-se em todos os seus direitos, garantias e prioridades, passa ser credor da relação obrigacional. Ao devedor não ocorre prejuízo, pois continua sendo sujeito das mesmas obrigações, alterando-se apenas a figura do credor. São duas as espécies de sub-rogação: 1) Legal: decorre por força de lei, nas hipóteses do art. 346…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

do acórdão impetraram culpa pela rescisão contratual ao requerido sem se manifestar acerca das provas produzidas nos autos. Os embargos foram rejeitados por maioria, entretanto, o Desembargador Francisco Chagas, por voto vencido, alegou que o inadimplemento foi justificado, uma vez que não houve motivos para a quebra contratual, julgando improcedente a reintegração de posse. Com base em tal voto, a requerida manejou o presente recurso, a fim de ser provido. O recurso foi dado provimento, por

Obrigações. Consignação. Sub-Rogação. Imputação do Pagamento. Dação em Pagamento. Novação, Compensação, Transação, Confusão, Remissão, Compromisso (Lei 9.139/96 e Lei 9.099/95). Enriquecimento Sem Causa. Pagamento Indevido. Repetição do Pagamento. Inadimplemento. Mora. Conseqüências da Inexecução. Cláusula Penal. Perdas e danos. Caso Fortuito e Força Maior. Teoria da Imprevisão. Teoria do Risco. Transferência das Obrigações. Cessão do Crédito. Assunção de Dívida. Responsabilidade Civil. …

TRABALHO DE CLAUSULA PENAL Conceito: Cláusula penal vem regulamentada nos artigos de 408 a 416 do CC, na parte do INADIMPLEMENTO. A cláusula penal é classificada como uma obrigação de natureza acessória que pode ser inserida nos contratos para que a parte que deixe de cumpri-lo (inadimplemento absoluto) ou ainda atrase seu cumprimento (inadimplemento parcial), nesse caso seja penalizado com multa em favor do credor. A cláusula penal tem dois objetivos que são: 1)…

firmando em nosso ordenamento jurídico, a sua força obrigacional. É sabido ainda, que é por intermédio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, logo, é por meio do direito das obrigações que se estabelece a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. É certo, porém, afirmar que o direito obrigacional exerce grande influencia na vida financeira, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo atual. Esse direito…

Obrigações. 3. Classificação Positivada das Obrigações no Código Civil brasileiro. 3.1. Obrigação de Dar. 3.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa. 3.1.2. Inadimplemento da Obrigação da Dar Coisa Certa. 3.1.2. Obrigação de Dar Coisa Incerta. 3.2. Obrigação de Fazer. 3.3. Inadimplemento da Obrigação de Fazer. 3.4. Obrigação de Não Fazer. 3.5. Inadimplemento da Obrigação de Não Fazer. 4. Tutelas Jurisdicionais. 5. Obrigação por Quantia Certa. 6. Manifestações Doutrinárias sobre a Classificação…

Londrina. ViceCoordenadora da Pós Graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil da UEL. Profª Direito Civil da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogada. 262 Revista Jurídica Cesumar - Ano I - Nº 1 - 2001 jurídica após o inadimplemento de obrigação beneficiando ambas as partes deste vínculo instaurado. 2. Da relação jurídica A relação jurídica pressupõe um elo entre pessoas, de acordo com o qual uma delas pode pretender determinada coisa a que a outra está…

INADIMPLEMENTO: Endividamento e as consequências econômicas RESUMO O Presente trabalho elaborado compreende as obrigações do inadimplemento. E a assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação,…