Inadimplemento E Warrant

de Crédito: 4.1. Quanto à espécie: nosso ordenamento jurídico comporta inúmeros títulos de crédito. Nos propomos aqui a enunciarmos os mais importantes deles, quais sejam: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Títulos Bancários, Duplicata, “warrant” e o Conhecimento de Depósito. 4.2. Quanto ao modelo: segundo este critério, os títu- los de crédito podem ser: a) Livres: são os títulos que não obedecem a padrões formais previamente estabelecidos, podendo ser confeccionados com…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................2 2. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT..............................................3 2.1. HISTÓRICO 2.2. FUNÇÃO E CONCETO 2.3. REQUISITOS E CARACTERÍSTCIAS 2.4. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT DAS COOPERATIVAS 2.5. LEGISLAÇÃO 3. PROSTESTO..........................................................................................................23…

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E “WARRANT” 173. O que é armazém geral? R. Armazém geral é a empresa que tem por objeto comercial a guarda e conservação de mercadorias, cabendo-lhes a emissão de títulos especiais que as representem, que será o Conhecimento de Depósito e “Warrant”. 174. O que é Conhecimento de Depósito? R. Conhecimento de Depósito é a prova do contrato de depósito mercantil, representando as mercadorias depositadas, quer esteja unido ou separado do “Warrant”. É o documento…

cambio são aplicáveis às notas promissórias, que são TC passiveis de endosso, garantida por aval, inadimplemento provado com protesto, etc. os mesmos instrumentos da letra de câmbio são usáveis nas notas promissórias. Assim, transmite-se as NP por meio de endosso (preto ou em branco), cabe endosso mandato, endosso pignoratício. Posso garantir o pagamento da NP por meio do aval. Em caso de inadimplemento, posso prova-lo pelo protesto, podendo protestar a NP. Em caso de pagamento de um dos…

incluindo-se na última a fiança bancária, onde o devedor contrata uma instituição financeira para ser fiadora de uma obrigação. Garantia Real Na garantia real, o devedor destaca um bem específico que garantirá o ressarcimento do credor na hipótese de inadimplemento do devedor. Na hipótese de inadimplência pelo devedor, o credor poderá vender o bem onerado, pagando-se a dívida com o preço obtido, e caso haja diferença, devolve-se ao devedor. Para a validade da garantia é necessário que…

Decreto-lei nº. 167, e que são: a nota promissória rural e a duplicata rural. Em seqüência [...] o Congresso aprovou a Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu outros títulos de credito [...] São o certificado de deposito agropecuário e o “warrant” agropecuário, os certificados de direitos creditórios do agronegócio, a letra de credito do agronegócio e o certificado de recebíveis do agronegócio. NOÇÃO GENERICA A lei define as cédulas de credito rural…

última a fiança bancária, onde o devedor contrata uma instituição financeira para ser fiadora de uma obrigação. Garantia Real Na garantia real, o devedor destaca um bem específico que garantirá o ressarcimento do credor na hipótese de inadimplemento do devedor. Na hipótese de inadimplência pelo devedor, o credor poderá vender o bem onerado, pagando-se a dívida com o preço obtido, e caso haja diferença, devolve-se ao devedor. Para a validade da garantia é necessário que o…

Questões 47 CAPITULO XV 48 15.1. Ações 48 15.1.1. Classificação quanto à Natureza ou Espécie 48 15.2. Ações Escriturais 49 15.3. Partes Beneficiárias 49 15.4. Bônus de Subscrição 50 CAPITULO XVI 52 16. Warrant e Conhecimento de Depósito. 52 16.1. Conceitos 52 16.2. Extinção do Warrant e do Conhecimento de Depósito 53 CAPITULO XVII 55 17. Conhecimento de Transporte 55 DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITO INTRODUÇÃO Título de…

mercadorias custodiadas. Somente em caráter secundário é que os títulos representativos podem referir-se a obrigações pecuniárias. A exemplo desse título de crédito temos: Conhecimento de Frete (dec. nº 19.473/30) e o Conhecimento de Depósito e o Warrant, que são de emissão dos armazéns-gerais. 2. TITULOS DE CREDITOS SUJEITOS AO CODIGO CIVIL Com a promulgação do Código Civil em 2002, os títulos de creditos foram inseridos em seu contesto, trazendo disposições gerais, a possibilidade…

É NULA a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. Era uma cláusula que constituía a própria instituição financeira como procuradora do cliente contratante. Assim, em caso de inadimplemento da obrigação contratual, o banco ou a sua coligada, emitia um título de crédito (nota promissória) em seu próprio favor, no valor da dívida, na condição de mandatário do cliente devedor. A nulidade da cláusula-mandato decorreu…