Inadimplemento E Warrant

Cambiário, que associa ao título de crédito suportes variados ao longo do tempo – está claramente estabelecida na lei brasileira na disciplina de pelo menos dois instrumentos cambiários: a Cédula de Produto Rural (CPR) e os Títulos do Agronegócio (Warrant Agropecuário – WA, e o Conhecimento de Depósito Agropecuário – CDA). Em relação à CPR, estabelecem o artigo 19 e seus §§ 1º e 3º, inciso I, da Lei n. 8.929/1994: “Art. 19. A CPR poderá ser negociada nos mercados de bolsas e de…

contratos, de forma que o vendedor receba o que lhe é devido através de uma carta de crédito garantida por uma entidade bancária, e contra-garantida pelo comprador, exonerando-se na maioria das vezes o vendedor de acionar comprador no caso de inadimplemento deste. Em síntese, pode-se definir o crédito documentário como uma ordem de pagamento condicionada, isto é, o exportador somente fará jus ao recebimento se atender a todas as exigências por ela estipuladas. Por tantas razões, bem…

ao faturizado ao faturizado ocorre sempre, ou antecipadamente ou no vencimento da dívida, por ser condição própria do contrato. O factor, após a cessão de créditos em caráter pro soluto, ocupa o lugar do credor, arcando com as consequências do inadimplemento, enquanto o faturizado fica satisfeito com seu crédito. No seguro, contrata-se o ressarcimento ou as reparações dos danos ou dos resultados em vista do advento de certo risco previsto para indenização, indispensável quando ocorre…

(naveg.) hull caso principal (main) case caso de diversidade (cidadania) diversity case caso de força maior event of force majeure caso de inadimplemento em potencial potential event of default caso de inadimplemento event of default caso fortuito act of God caso perdido the case will not be successful caso-a-caso case-by-case basis casos de inadimplemento event of default cassar uma liminar to reverse an injunction casual deficiency or revenue catálogo telefônico (telecom.)…

garantido por aval, ainda que parcial. 460. (OAB SP/2005/FCC) São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento o warrant e partes beneficiárias. 461. (Juiz Federal Substituto TRF 5ª/FCC/2001) A recebeu por endosso, como pagamento de uma dívida, um conhecimento de depósito em cujo verso estava anotada a existência de débito vincendo que foi garantido pelo correspondente warrant. Desejando imediatamente retirar as mercadorias representadas pelo conhecimento de depósito, A…

a força propulsora na circulação e aplicação do capital, faculdade de utilizar o capital alheio, com a obrigação de restituí-lo dentro de prazo certo, e sob as condições convencionadas. Juridicamente, é o direito de exigir de outrem o inadimplemento de determinada prestação de qualquer natureza, ou a satisfação de certa soma de direito. Para o nosso estudo sobre títulos de crédito, tanto o conceito econômico quanto o conceito jurídico de crédito nos são importantes, vez que o…

jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova. 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 5. Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem.…

documento é mais célere. O portador do título de crédito poderá valer-se do título para giro econômico, podendo oferecer este crédito de garantia em empréstimo bancário, ou pagar seus próprios credores com o título, endossando-o. Caso o inadimplemento do devedor da obrigação assumida, o credor de um título de crédito não precisa promover a precisa ação de conhecimento, para somente depois poder executar o seu crédito. Os títulos de crédito, são definidos em lei como títulos…

claro das partes não é somente a conclusão de um contrato, mas a compra e venda definitiva. Por esse motivo, a legislação concernente ao assunto confere ao promissário comprador o direito à obtenção do título aquisitivo via judicial em caso de inadimplemento – art. 1417, CC/02. 3. OBSERVAÇÃO: para que o autor tenha o direito real de aquisição do imóvel são essenciais alguns requisitos: I. Contrato de promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento. II. Ser assinado pelo…

ao simples endosso cambiário ou mesmo ao contrato de crédito regulado no Código Civil, pois nas operações de factoring, o faturizado transfere, mediante remuneração ajustada anteriormente, seu crédito ao faturizador sem garantia contra eventual inadimplemento. No caso em tela é a empresa de factoring que assume o risco da solvência ou não do devedor, caracterizando a operação de factoring, diferenciando-a do desconto bancário, pois é a transferência do crédito sem ter o…