Inadimplemento E Warrant

empresa negocia os seus créditos, cedendo-os à outra, que se incumbe de cobrá-los, adiantando-lhe o valor desses créditos (conventional factoring) ou pagando-os no vencimento (maturity factoring); obriga-se contudo a pagá-los mesmo em caso de inadimplemento por parte do devedor da empresa. Deve-se ainda lembrar que a atividade do factoring não está relacionada à atividade financeira, conforme ensina Leite (2004, p.38): “Factoring não é banco nem instituição financeira. Banco capta…

cedular; eficácia contra terceiros; negociação; regras de direito cambial; obrigações; vencimento; execução e crime decorrente. ..................................................................... 40 3.7. Certificado de Depósito Agropecuário – CDA e Warrant Agropecuário – WA: definição; requisitos; emissão; registro; circulação e retirada; seguro; regras de direito cambial; execução; e regra de transição. ......................................................................... 47…

e Duplicatas. É oportuno ressaltar que alguns doutrinadores consideram os valores mobiliários (como ações e debêntures), bem como o warrant e o conhecimento de depósito como sendo títulos de crédito. Discordamos dessa posição, pois os valores mobiliários são títulos de investimento emitidos por uma S/A para angariar fundos junto aos investidores, enquanto o warrant e o conhecimento de depósito são títulos representativos da guarda de determinada mercadoria, que possibilitam ao…

fiduciária do bem imóvel e das características da propriedade fiduciária. Sobre o contrato, aborda os sujeitos, os direitos e as obrigações do fiduciante e do fiduciário, e, ainda, comenta os requisitos que o tornam válido. Da execução, analisa o inadimplemento e a constituição em mora, a consolidação da propriedade em nome do credor-fiduciário, o público leilão e a reintegração de posse, esta como a via adequada para a posse direta. Conclui que a Lei n.º 9.415, de 20 de novembro…

ou debitar. Debit balance Saldo devedor. Debt Dívidas. Debt equity índice de endividamento (por exenplo: capital próprio / capital de terceiros). Debt ratios índices de endividamento. Debtors Devedores. Defauít Inadimplemento; não pagamento de dívida. Defer Diferir; adiar; postergar Deferred charges (expenses, costs, tax) Encargos (despesas, custos, impostos) diferidos. Demand deposits Depósitos a vista (em bancos). Exaustão ou amortização…

sujeitas à falência as macroempresas, as microempresas, as sociedades irregulares, as sociedades em liquidação (representada pelo liquidante). Podem servir para ser pedida a falência: nota promissória, duplicata, letra de câmbio, cheque, contrato, warrant, conhecimento de depósito, conta dos serventuários, dos intérpretes, tradutores, corretores, condutores, comissários de fretes, conta de foros, laudêmios, aluguéis ou rendas de imóveis, quotas de condomínio etc. Também, crédito…

títulos de crédito surgiram na Idade Média. Hoje, com o advento da informática,importantes transformações estão alterando a substância do direito cambiário. Nas comarcasmaiores, os elementos identificadores do crédito concedido, na hipótese de inadimplemento, já são repassados pelos bancos aos cartórios de protesto, apenas por meio magnético (protesto por indicação).Diante desse quadro da desmaterialização dos títulos de crédito, como ficam os princípios dacartularidade, literalidade e…

terceira parte, pune-se o acionista que negociar o seu voto nas deliberações da assembléia-geral (§2º). São, portanto, crimes próprios, praticados por pessoas específicas. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant Art. 178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Objetividade Jurídica: O patrimônio e a normalidade das relações comerciais, e ainda, a fé pública dos títulos de crédito. …

para vir receber as importâncias depositadas pelo devedor no próprio Registro de Imóveis. Decorridos 15 (quinze) dias após o recebimento da intimação, considerar-se-á efetuado o pagamento, a menos que o credor impugne o depósito e, alegando inadimplemento do devedor, requeira a intimação deste para os fins do disposto no art. 32 desta Lei. Mais um diploma legal que também apresenta disposições próprias sobre a consignação em pagamento é a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato):…

poderão extingui-lo. 1.1.2 Causas extintivas Extinguir-se o contrato de franquia. 1º pela expiração do prazo convencionado entre as partes; 2º pelo distrato; 3º pela resilição unilateral, em razão de inadimplemento de obrigação contratual por qualquer dos contraentes. A extinção será requerida pelo prejudicado, provando-se a infração do contrato. Poderá, ainda, resilir-se o contrato por ato que prejudique indiretamente o prestígio do produto;…