Trabalho

1. TÍTULOS DE CRÉDITO – VISÃO GERAL1. 1.Conceito
São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado(Vivante). Refere-se exclusivamente às relações creditícias, ou seja, somente reportaoperações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre doissujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia).
1.2 Aspectos diferenciadores
São três os principais aspectos diferenciadores dos títulos de crédito:a)refere-se unicamente à operações creditícias, não se documentando em um título decrédito nenhuma outra obrigação de dar, fazer ou não fazer. b)o título de crédito possibilita facilidade na cobrança em juízo. Tratando-se de títuloexecutivo extrajudicial (art. 585, I CPC), a cobrança judicial inicia-se na execução,suprimindo-se a fase de conhecimento, isto é, não é necessário provar a existência dodireito.c)Ostenta o atributo da negociabilidade
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da facilidade da circulação do créditodocumentado, ou seja, pode também ser negociado com muita facilidade em relação aoutros documentos, pois se lhes aplica o regime jurídico de direito cambiário. Esseregime(cambial) encontra, facilmente, terceiros interessados em antecipar-lhe o valor daobrigação, em troca da titularidade do crédito, ao contrário dos demais documentosrepresentativos de obrigação ( que serão chamados ,aqui, de regime civil). Portanto, oelemento que o distingue mais acentuadamente dos demais documentos representativos deobrigações é a negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado.
1.3 Princípios do Direito Cambiário
a)
Cartularidade
- é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aqueleque estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual oexercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador,exercer o direito de regresso contra