Inadimplemento Da Obrigação

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O liame entre devedor e credor, é entendido como uma relação jurídica patrimonial, qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. Sendo essa obrigação cessada através do por meio pagamento. Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, por motivo culposo ou de fato não imputável ao devedor. Se o descumprimento ocorrer por negligência ou, mais gravemente, por dolo do devedor, enquadrável na categoria de caso fortuito ou força

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES * INTRODUÇÃO Em toda relação jurídica obrigacional, o devedor ao se obrigar, retira parcela de sua liberdade em favor de um credor. Nessas relações jurídicas que têm por objeto uma prestação do devedor ao credor, a regra é o seu adimplemento, ou seja, a satisfação do crédito pelo devedor. Entretanto, por diversos motivos pode ocorrer o não cumprimento da prestação acertada nessa relação jurídica pessoal. Tal fato pode se dar quando o devedor se…

indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de uma determinada cláusula do contrato, ou, simplesmente, em caso de mora. Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. FINALIDADE Ponto controvertido na doutrina é a finalidade ultima da pena convencional, se esta funciona como garantia do adimplemento da obrigação ou liquidação antecipada de perdas e…

MÓDULO 7. 13ª aula. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Após exame das modalidades, da transmissão e do adimplemento e extinção das obrigações, trataremos do inadimplemento. Trata-se do Título IV do Livro I da parte especial do CC – Do Direito das Obrigações. Disposições gerais: art. 389 a 393 do CC. O art. 389 do CC que inaugura a parte das disposições gerais do inadimplemento das obrigações é o fundamento geral para a responsabilidade civil contratual. Não cumprida a obrigação,…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era considerado uma…

2-O INADIMPLEMENTO COMO GÊNERO Trata-se de uma fase patológica das obrigações e a intervenção do ordenamento jurídico será no sentido de evitar que se estabeleça a crise na relação obrigacional ou, se inevitável, que seus efeitos não reduzam uma das partes à condição de subserviência, privando um ser humano de sua liberdade e dignidade decorrente de um liame patrimonial, assim como ensina Renan Lotufo (2003, p. 427): “a inexecução da obrigação, ou inadimplemento da obrigação, é a falta…

DA OBRIGAÇÃO POR FATO IMPUTADO AO DEVEDOR Orientador: Prof. AZAMBUJA MORAES DE ALMEIDA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, do 4º período do curso de Direito a UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de nota, referente a 3ª avaliação da referida disciplina. RIO VERDE-GO 2014 INADIMPLEMENTO A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O…

1.1 O QUE É A OBRIGAÇÃO A obrigação — entendida como a relação jurídica patrimonial que vincula o credor ao devedor — é um liame economicamente funcional, por meio do qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. 1.2 DO ADIMPLEMENTO CONCEITO Inadimplemento absoluto – ocorre quando não existe mais a possibilidade de cumprimento da obrigação. Mora – espécie de inadimplemento que ainda tem possibilidade de cumprimento fora do tempo. Violação positiva do contrato - não

Do Inadimplemento das obrigações 1. Introdução A relação de obrigação é algo existente no tempo, formada por relações jurídicas entre determinadas pessoas, dirigida a uma finalidade única: a satisfação do credor. A obtenção desse objetivo depende em parte da conduta do devedor e em parte de outras circunstâncias que podem impedir sua realização. Quando se tem lugar essas circunstâncias ou a conduta do devedor não corresponde às exigências da relação obrigacional,…

76 do livro direito civil rui carvalho Piva – monole edição 2012 http://monitoriadireitocivil.blogspot.com.br/2010/08/inadimplemento-das-obrigacoes.html I. Inadimplemento das Obrigações 1) Noções introdutórias * Concepção dicotômica do Código Civil de 1916: a relação obrigacional era considerada estática e simples, de sorte que o seu descumprimento importava em inadimplemento absoluto ou relativo. * Concepção tricotômica do Código Civil de 2002: a relação obrigacional é entendida…