Inadimplemento Da Obrigação

ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 03 1.2. Objetivo .06 1.3. Metodologia .06 1.4. Justificativa .06 II. Fundamentação Teórica ..................................................................................07 2.1 Competência Legislativa...................................................................................08 …

obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. 2. Conceito de obrigação – Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de…

pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva,…

CONSEGUENCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGAIONAL 1. INTRODUÇÃO O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obrigação, que pressupõe uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento…

estaremos diante do inadimplemento ou do não cumprimento das obrigações. No entanto, só se dará o não cumprimento da obrigação quando, não tendo sido extinta a obrigação por outra causa, a prestação debitória não for efetuada, nem pelo devedor, nem por terceiro. O inadimplemento pode ser culposo, quando a inexecução da obrigação deriva de culpa latu senso do devedor (culpa stricto senso e dolo), caso em que se pode dizer corretamente que o devedor falta ao cumprimento da obrigação,…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção

efeitos do inadimplemento das obrigações Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de…

CAPA INADIMPLEMENTO Introdução O nosso estudo procura indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro de 2002,evidenciando os efeitos do descumprimento das obrigações, permeando temas atuais do Direito Obrigacional no que pertine o inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de forca maior e seus efeitos jurídicos. Conceito A regra geral é que obrigações nascem para serem cumpridas (Pacta Sunt Servanda). Há que se falar que a relação…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…