Inadimplemento Da Obrigação

conceituais: 1. O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies? I. Qual a consequência jurídica? II. Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária; III. O que significa perdas e danos? 2. O que é a mora? A culpa é o seu elemento? I. Quando ocorre a mora? II. Explicar a mora do credor e a mora do devedor. III. Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc. Respostas: 1- O…

CC/2002. Relevância prática na distinção entre cláusula penal compensatória e moratória. A respeito do tema, leciona Caio Mário da Silva Pereira: "A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isto, mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado. Na primeira hipótese, o devedor incide na pena se deixa de efetuar a prestação, na segunda torna-se devida a multa pelo simples…

Obrigações Semana 1 1) Por que a obrigação é considerada transitória? Obrigação é a relação jurídica, de caráter patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é…

compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem (Ponto Frio). *Após 05 (cinco) dias da compra o Ponto Frio entregou a geladeira. O vínculo jurídico se extingue pelo efetivo cumprimento da obrigação. *Se por algum motivo o Ponto frio entregasse uma armário ao invés da geladeira O devedor não pode obrigar o credor a receber…

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como

grupo compreende que está presente as seguintes obrigações na relação jurídica:  Obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial;  Positiva de dar coisa certa - o carro específico da relação jurídica entre os contraentes, e valor monetário especificado em parcelas obrigacionais;  De execução continuada - que se referem as parcelas do veículo alienado;  Obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das…

contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma obrigação anterior, logo, para que exista é imprescindível a preexistência de uma obrigação. Na responsabilidade contratual, não precisa o contratante provar a…

obrigacional deve ser observada, o que significa dizer que a obrigação deve cumprir seu papel social, orientada pela melhor forma de satisfação de ambas as partes. Não cabe falar mais que se o sujeito se compromete com uma prestação, ele terá que arcar com ela custe o que custar. Não é mais assim, hoje, deve-se analisar a situação, se houve fato superveniente que causou o inadimplemento, ou não, enfim, deve-se buscar a satisfação da obrigação procurando um equilíbrio entre as partes.…

hipóteses de transmissões das obrigações? É a Cessão decrédito assunção de dívida ea cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a a negociação de venda de um direito de crédito, para a transferência ativa da obrigação onde o credor faz a outra pessoa de seus direitos, dizemos assim que é a sucessão ativa dadas obrigações . Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o é a relação jurídica bilateral, onde devedor passa para um terceiro a…

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (com perda da coisa) Impossibilita o credor de receber a prestação devida Por culpa do devedor Ou por inadimplemento fortuito INADIMPLEMENTO RELATIVO A prestação ainda pode ser realizada Não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados (art.397) MORA Pode ser do devedor – não cumprindo o dever na forma e prazo avençados – art. 394,CC Pode ser do credor – se recusando a receber; não comparecendo e nem seu representante legal PURGAÇÃO DA MORA…