Inadimplemento Da Obrigação

UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC – “ Não cumprida a obrigação,…

cumpram com a obrigação dos alunos, em contrapartida, a instituição é devedora da prestação de serviços educacionais, do ensino. A instituição é credora e devedora dos alunos e os alunos são credores e devedores também, dizemos que é uma relação recíproca. Outro exemplo: fui à cantina e comprei uma garrafa de água. Com quem adquiri uma relação jurídica, com o dono da cantina ou com a garrafa de água? Com a pessoa dona da cantina. Pq não tenho uma relação jurídica com uma garrafa? Pq a…

do quanto pactuado pelo cessionário e não sendo possível o retorno das partes ao status quo ante, posto o veículo se encontrar em poder de terceiro desconhecido do cedente, é caso de converter a obrigação específica em perdas e danos, mediante condenação do acionado ao pagamento do saldo devedor da obrigação assumida, o que compreende a somatória das parcelas pendentes, vencidas e vincendas. 3. Recurso provido.” (35ª Câmara de Direito Privado - TJ-SP - Apelação APL 00033376620098260168.…

relação. Entretanto, o cumprimento desta obrigação pode não ser executado por causa do próprio credor – sujeito ativo da relação, que é legitimado a exigir o cumprimento de uma determinada obrigação –, do devedor – sujeito passivo que deve cumprir uma obrigação –, ou por fatores alheios a vontade destes (caso fortuito). No caso do devedor, este pode ensejar mora ou inadimplemento. Mas, pode também o credor de alguma forma atrasar no cumprimento de uma obrigação, como por exemplo, não…

I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações de dar Coisa Incerta - CC; Art. 256, Obrigações Alternativas - CC; Art. 389, Inadimplemento das Obrigações - CC; Art. 624, Entrega de Coisa Certa - Execução para a…

credor e devedor sobre determinada prestação. 2 - Conceito de responsabilidade. R= É sempre dever jdco derivado, é a sujeição ao poder coercitivo do credor, uma vez que é a consequência patrimonial do descumprimento. 3 - Figuras hibridas a) Obrigação propter rem ou ambulatoriais seguem (própria coisa) - Definição: São aquelas que se constituem entre duas pessoas, em virtude de um determinado dto real, por tanto passam a existir qdo um titular de um dto real é obrigado a satisfazer…

identificar embargo de seu caráter afim de fornecer diretrizes para solução das controvérsias judiciais. O inadimplemento é usualmente conceituado como inexecução da prestação debitadora, obrigação identificada, o vinculo de submissão do devedor ao credor, vem sendo abandonada pelo conceito mais equilibrado, composta por direitos e deveres. Examinando a noção de adimplemento e inadimplemento, pode examinar três aspectos distintos temporal; conceitual; consequencial. Qualquer um…

restritivamente. 4. Os honorários convencionais integram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dos artigos 389, 395 e 404 do CC/02. 5. O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, diante da incidência dos princípios do acesso à justiça e da restituição integral dos danos e dos artigos 389, 395 e 404 do CC/02, que podem ser aplicados subsidiariamente no âmbito dos…

consensual, mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro. 14. O não pagamento nos termos preestabelecidos, ou seja, nos respectivos vencimentos, importa em automática constituição em mora, assim como dispõe o Código Civil a respeito do tema: Art. 397 O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida no seu…

CONCEITO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO  Consiste na falta da prestação devida ou no descumpri-mento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. NOÇÃO DE INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA  Ocorre quando o obrigado deixa de cumprir, dolosa ou culposamente, a prestação devida, sem excludente do caso fortuito ou força maior. MODOS DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO (CC, ARTS. 389 e 394)  Absoluto - Se a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-Io. …