Inadimplemento Da Obrigação

relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação…

fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. - Inadimplemento das obrigações Sobre o Inadimplemento das obrigações, a cerca da…

Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico (ou a causa fundadora dele) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

modalidades, PALAVRAS CHAVE: Direito das obrigações; Obrigação de Não Fazer. 1.0 Das Obrigações O Direito das Obrigações é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica em suas modalidades conforme ordenamento jurídico brasileiro. O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de…

1. Explique as espécies de inadimplemento obrigacional. O inadimplemento da obrigação pode ser absoluto (total ou parcial) e relativo. É absoluto quando a obrigação não foi cumprida nem poderá sê- ló de forma útil ao credor. Mesmo que a possibilidade de cumprimenta ainda exista, haverá inadimplemento absoluto se a prestação tornou-se inútil ao credor. Este será total quando concernir à totalidade do objeto, e parcial quando a prestação compreender vários objetos e um ou mais forem entregues

Cláusula Penal Conforme Maria Helena Diniz: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa prestação indenizatória, seja ela uma prestação em dinheiro ou de outra natureza, como a entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual" …

entrega imediato do veículo e por sua vez, o Réu se comprometeu a efetuar o pagamento do bem adquirido em uma única parcela na data de 16 de julho de 2013. Contudo, na data combinada o Réu não efetuou o pagamento, restando inadimplente com sua obrigação. Sabe-se que o Autor na data de 23 de julho chegou a notificar o Réu para receber o pagamento ou devolver o dinheiro, bem como constituí-lo em mora, mas até a presente data não houve qualquer pagamento. II-DOS FUNDAMENTOS Diante…

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta. A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação. Ônus é um tipo

é o seu adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO São três: Espontâneo: cumprido no seu termo (tempo); Voluntário: quando interpelado ou após sentença judicial transitado em julgado após processo de conhecimento; Coercitivo: quando fica obrigado a satisfazer a obrigação em processo ou em fase de execução judicial. 1.3.…

Inadimplemento absoluto: ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser, e o credor terá proveito. Esta é causada de duas maneiras: a primeira consiste em fatos relativos ao objeto da prestação, a segunda a deterioração da coisa. Seguindo essa linha, a mora pode ter dois conceitos; o primeiro adota um conceito mais restrito, a nossa legislação civil adotou um conceito mais amplo previsto no seu artigo 394 do Código Civil que aceita a mora como um pagamento da obrigação no…