Imunidade Tributria

QUESTES TRIBUTRIAS PARA O ORAMENTO PAGEREF _Toc369271566 h 7 HYPERLINK l _Toc369271567 2.6.1 IMPOSTOS PAGEREF _Toc369271567 h 8 HYPERLINK l _Toc369271568 2.6.2 TAXAS PAGEREF _Toc369271568 h 8 HYPERLINK l _Toc369271569 2.6.3 CONTRIBUIES DE MELHORIAS PAGEREF _Toc369271569 h 8 HYPERLINK l _Toc369271570 2.6.4 CONTRIBUIES ESPECIAIS PAGEREF _Toc369271570 h 8 HYPERLINK l _Toc369271571 2.7 ISENO E IMUNIDADE TRIBUTRIA PAGEREF _Toc369271571 h 9 HYPERLINK l _Toc369271572 2.7.1 ISENO…

_Toc369295670 4 ORAMENTO FLEXVEL PAGEREF _Toc369295670 h 8 HYPERLINK l _Toc369295671 5 PONTOS POSITIVOS DO ORAMENTO PARA A GESTO PAGEREF _Toc369295671 h 9 HYPERLINK l _Toc369295672 6 AS QUESTES TRIBUTRIAS PARA O ORAMENTO PAGEREF _Toc369295672 h 10 HYPERLINK l _Toc369295673 7 ISENO E IMUNIDADE TRIBUTRIA PAGEREF _Toc369295673 h 11 HYPERLINK l _Toc369295674 8 BALANO PATRIMONIAL PAGEREF _Toc369295674 h 12 HYPERLINK l _Toc369295675 9 DEMONSTRAO DO RESULTADO DO EXERCCIO PAGEREF…

POSITIVOS DO ORAMENTO PAGEREF _Toc369265988 h 7 HYPERLINK l _Toc369265989 2.5 QUESTES TRIBUTRIAS PARA O ORAMENTO PAGEREF _Toc369265989 h 8 HYPERLINK l _Toc369265990 2.5.1 Lucro Real PAGEREF _Toc369265990 h 8 HYPERLINK l _Toc369265991 2.5.2 Lucro Presumido PAGEREF _Toc369265991 h 9 HYPERLINK l _Toc369265992 2.5.3 SIMPLES Nacional PAGEREF _Toc369265992 h 9 HYPERLINK l _Toc369265993 2.6 ISENO E IMUNIDADE TRIBUTRIA PAGEREF _Toc369265993 h 9 HYPERLINK l _Toc369265994 2.7 BALANO…

Brookson (2000, p. 9) definiu seis objetivos principais do oramento planejamento, coordenao, comunicao, motivao, controle e avaliao. 3 As questes tributrias para o oramento Em se tratando de tributao, o oramento empresarial vem a ser uma ferramenta importante e lcita para reduo da carga tributria, importante se faz a escolha cuidadosa da forma de apurao tributria por lucro presumido ou real, pois sua mudana s poder ser ano subseqente. Zanluca,(2008 citado por Batistute,2009,p.161) O…

constitucional. Ademais o Estado no faz assistencialismo de forma gratuita j que existe todo um arcabouo de tributos para tanto. preciso notar entretanto que atualmente no Brasil trata-se de uma poltica no contributiva, isto , no necessrio contribuio tributria individual do cidado para que seja beneficiado. Foram os grandes acontecimentos histricos do fim do sculo XIX e inicio do XX - Revoluo Industrial e Grandes Guerras que precipitaram a mudana de paradigma do Estado com relao…

Ocorrido o fato gerador forma-se a relao tributria e surge o dever de pagar o tributo, entretanto, medidas de carter fiscal ou poltico , o legislador poder renunciar ao tributo outorgando a iseno ou perdoar o contribuinte que cometeu uma infrao, concedendo-lhe anistia. ISENO Depende de lei especfica . Na iseno nenhum tributo devido por fora da norma subseqente tributao . Se no houvesse a norma da iseno, o tributo seria devido . A iseno impede que a norma de tributao produza efeitos…

pag. 05 Normas Gerais do Direito Tributrio pag. 07 4. Competncia Tributria pag. 08 5. Sistema Tributrio Nacional pag. 10 6. Princpios Gerais Tributrios pag. 12 7. Cdigo Tributrio Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislao Tributria pag. 32 10. Vigncia da Legislao Tributria pag. 35 11. Obrigao Tributria Principal e Acessria pag. 38 12. Responsabilidade Tributria pag. 40 13. Crdito Tributrio pag. 44 14. Iseno e Anistia

1 2 O QUE CARGA TRIBUTRIA 1 3O SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL (STN) 1 4 VARIAO DO IMPOSTO E CALCULO 2 5 O BRASIL E A CARGA TRIBUTRIA 2 6 TRIBUTOS NO BRASIL EM RELAO COM

JUSTIFIQUE ARARAQUARA/SO PAULO 2014 1. INTRODUO O questionamento em tela envolve a temtica do Sistema Constitucional Tributrio, mais especificamente os princpios e as imunidades postos na carta magna. O caso deve ser analisado a luz do direito Constitucional Tributrio, principalmente no que tange ao Princpio da legalidade tributria, previsto no artigo 150, I da Constituio Federal. 2. DESENVOLVIMENTO A Constituio Federal em seu artigo 5, II, traz a ttulo de direito e garantia…

_Toc369085372 2.2 ORAMENTO FLEXIVEL PAGEREF _Toc369085372 h 4 HYPERLINK l _Toc369085373 3 Pontos Positivos do oramento para a gesto PAGEREF _Toc369085373 h 6 HYPERLINK l _Toc369085374 3.1 As questes tributrias para o oramento PAGEREF _Toc369085374 h 6 HYPERLINK l _Toc369085375 3.2 Isenao e imunidade tributria PAGEREF _Toc369085375 h 7 HYPERLINK l _Toc369085376 4 Balano Patrimonial PAGEREF _Toc369085376 h 8 HYPERLINK l _Toc369085377 5 Demonstrao do resultado do exerccio PAGEREF…