Importancia Da Remição De Pena

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL Perseu Bessa Madeira Matrícula: 0000000-0 Orientadores: Fulano de Tal da Silva (de conteúdo) Cicrano de Tal da Silva (de metodologia) Fortaleza - CE Abril, 2014 1 JUSTIFICATIVA Levando em consideração a relevância dos princípios constitucionais

ser vingada com a dizimação de toda uma família. Apontamos a grande falha desse tipo de vingança, praticada individualmente, ao perceber que acaba havendo o domínio do mais forte, que não tem contra si nenhum tipo de retribuição, de vingança, de pena em virtude de um comportamento desviado. Pelo contrário, caso algum ofendido por aquele viesse a tomar qualquer tipo de atitude, ao invés de se vingar, acabaria sendo novamente agredido. Imaginemos, por exemplo, que José subtrai um…

Nogueira1 destaca que a pretensão de transformar a pena em oportunidade para promover a reintegração social do condenado esbarra em dificuldades inerentes ao próprio encarceramento. Ressocializar significa tornar o condenado capaz de viver novamente em sociedade, fazendo com que sua conduta seja socialmente aceita e não nociva. Em um Estado Democrático de Direito, a reintegração ou ressocialização deve ser entendida como um meio para a extinção da pena privativa de liberdade, respeito…

4- Conceitue ação cominatória e diferencie de demolitória. Ação cominatória é a ação pela qual se imporá o réu a obrigação de se abster da prática dos atos prejudiciais ao vizinho ou a tomar medidas adequadas para a redução do incomodo sob pena de pagamento de multa diária com base nos arts. 287, 461, 644 CPC. Pode ser ajuizada pelo proprietário, compromissário comprador, titular do direito real ou pelo inquilino. Se há dano consumado cabe ação de ressarcimento. A ação demolitória…

ordem. na alienação de bens do devedor; na adjudicação em favor do credor; no usufruto de imóvel ou de empresa. O devedor pode, a todo momento, mas antes de arrematados ou adjudicados os bens, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Havendo mais de uma…

penal: cominação, aplicação e execução da pena, que compõem o sistema penal, mas, diz ele, há grande disfuncionalidade nesse sistema como um todo1. Não havendo como separar a execução dos momentos anteriores da cominação e da aplicação da pena, sofre ela a crise do sistema em sua disciplina jurídica, sofre a execução o impacto de opções legislativas derivadas do apoio ou repúdio a novas idéias em torno da finalidade da pena e de sua eficácia. Assim, a pena privativa de liberdade, que…

Penas Pena: sanção imposta pelo Estado, atraves da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. O aspecto preventivo da pena desdobra-se em geral e especial, que se subdividem em outros dois:a.) geral negativo: poder intimidativo que ela representa à sociedade;b.) geral positivo: demonstrando e reafirmando a existência do Direito Penal;c.) especial negativo: intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo;d.)

honrar a entidade e assim foi surgindo o “CRIME” e a “PENA”. A pena em sua origem é a vingança VINGANÇA: Privada Divina Pública Na privada quando um sujeito praticava um crime ocorria a reação da vítima, dos parentes ou até mesmo do grupo(tribo), que agiam de maneira desproporcional a ofensa, atingindo não somente o ofensor, mas muitas vezes todo o grupo. Com a evolução surgiu a LEI DE TALIÃO, a qual veio para impor um limite nas penas, ou seja, o mesmo fato que praticou,…

discorre as melhores doutrinas, o artigo 706 em comento, consagra um direito do credor. O Aparelho Judiciário não pode desmerecê-lo, promovendo a escolha. Caso o credor não exerça o seu direito, na escolha do leiloeiro, deverá ser intimado para tanto, sob pena de extinção do processo (art.267, III, e § 1.º ). Tratando-se de arrematação, não poderíamos deixar de abordar a figura do preço vil, matéria de complexidades nas arrematações. O artigo 692 do CPC, afirma que não será aceito…

18 2.5 Espécies 18 2.6 Pluralidade de Hipoteca 18 2.7 Efeitos da Hipoteca 19 2.8 Remição da Hipoteca 20 2.9 Perempção da Hipoteca 20 2.10 Registro da Hipoteca 21 2.11 Modalidades de Hipoteca 2.11.1Hipoteca Convencional 21 2.12 Objeto da Hipoteca 22 2.13 Sub-Hipoteca 23 2.14 Hipoteca e condomínio 24 2.15 Hipoteca corporação