Impedidos De Estabelecer União Estável

família homoparental com filhos e a escola. Almeja-se saber se as escolas e os profissionais da educação estão preparados para lidar com as famílias homoparentais. Apesar dos avanços jurídicos no Brasil que permitiram, por exemplo, a legalização da união estável entre os homossexuais e também a adoção de crianças por casais homoafetivos, a família homoparental esteve invisível durante décadas de descaso e, ainda hoje, incomoda alguns segmentos da sociedade. Na escola, continua a ser um…

de representação institucional. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços registrais é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas às atribuições de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. > Aos designados para responderem por unidade vaga, é defeso…

onde, escola e família mantém uma parceria, trabalhando de forma sincronizada, tem um desempenho qualitativo, em relação aqueles que são privados de viver em ambientes organizados em um regime de colaboração. Portanto, fica claro a importância de uma união entre escola e família, a fim de propiciar ao educando a oportunidade de progredir em um ambiente onde haja uma ação conjunta, que certamente despertará neste o sentimento de estar inserido em uma ambiente seguro e acolhedor, propicio…

................................... 11 2 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA .......................................................... 13 2.1 ORIGENS E HISTÓRICO DA FAMÍLIA ................................................................ 13 2.2 A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA .................................................................................................................... 17 2.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA DA…

extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Art. 2º A Defensoria Pública abrange: I - a Defensoria Pública da União; II - a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; III - as Defensorias Públicas dos Estados. Art. 3º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Parágrafo…

especial com a introdução do princípio da igualdade, foi assegurado ao homem e à mulher direitos e deveres igualitários em todos os aspectos, e principalmente no que tange à sociedade conjugal. E sob este prisma, os casais, quando na dissolução da união, passaram a reivindicar a guarda compartilhada. No segundo capítulo foi feito uma análise acerca da guarda e suas modalidades, quais sejam: guarda unilateral ou exclusiva, guarda alternada e guarda compartilhada, bem como suas vantagens e…

Seção II – Relações com a União Art. 5º O Banco contratará, na forma da lei, diretamente com a União ou com a sua interveniência: I – a execução dos encargos e serviços pertinentes à função de agente financeiro do Tesouro Nacional e às demais funções que lhe forem atribuídas por lei; Seção II – Relações com a União Art. 5º II – a realização de financiamentos de interesse governamental e a execução de programas oficiais mediante aplicação de recursos da União ou de fundos…

Foi sancionado no último dia 18 de janeiro de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecido por Sinase. A lei do SINASE que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro de 2012 e entrará em vigor em 90 dias após essa data. Temos em nosso ordenamento jurídico que quando uma criança, que é aquela considerada com até 12 anos de idade incompleto ou adolescente, que é aquela pessoa que

Lei nº 12.112/2009. Desde que foi implementada, a Lei nº 8.245/91 vem sofrendo alterações de acordo com as necessidades sociais. Algumas alterações beneficiavam mais os proprietários de imóveis, outras, os inquilinos, de forma a tentar estabelecer um equilíbrio entre eles. Quando os beneficiados eram os proprietários de imóveis, havia um número maior de despejos, o que ocasionava, de certa forma, um problema social. Por outro lado, quando se buscava dar aos…

interessado. Caso o interessado esteja prestando serviço militar obrigatório, o prazo para a posse começa a viger a partir do primeiro dia útil seguinte ao do término das atividades relativas à convocação. Caso o nomeado seja servidor público e se encontre impedido de tomar posse na conformidade do disposto no deste artigo, o prazo deve ser contado a partir do término dos seguintes impedimentos: I - licenças: a) para tratamento da própria saúde, limitada em doze meses; b) à gestante ou…