Imparcialidade Do Juiz

Princípio da imparcialidade do juiz: O caráter de imparcialidade é inseparável dos órgãos exercestes da jurisdição. O juiz, e do mesmo modo o árbitro, coloca-se entre as partes e acima delas: está é a primeira condição para que possam exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do julgador é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. É nesse sentido que se diz que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. A incapacidade subjetiva do juiz,…

do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação jurídico-processual? “Por poder assistencial deve-se entender a capacidade de o juiz influir na esfera jurídica das partes, promovendo a igualdade entre litigantes inicialmente em desigualdade na relação jurídico-processual”. Marcus Orione Gonçalves Correia Conforme questão acima apresenta, afirmo que o juiz não só pode como deve assistir a parte mais

poder de exercer Jurisdição. É o guardião das liberdades e direitos individuais, só pode ser preservada através da sua independência e sua imparcialidade. A independência Política do Judiciário, é a relação entre os poderes da República e, tem como função julgar e executar o Julgado, e enquanto instituição não deve ser confundida com a independência do Juiz, que se refere à atividade Jurisdicional. O poder Judiciário em geral de maneira indireta está submetido ao Poder Executivo…

dos jurisdicionados, vez que estes necessitam e esperam que as decisões judiciais sejam pautadas com lisura e imparcialidade. O trabalho irá relatar a questão da imparcialidade do juiz, como sendo uma das garantias de justiça para as partes, tendo elas o direito de exigirem um juiz imparcial e o Estado, por ter reservado o exercício da função jurisdicional, o dever de agir com imparcialidade na solução dos conflitos. Tal direito dos jurisdicionados, de obterem do Poder Judiciário…

Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA14 A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO TREICE PAMELA DE SOUZA CRICIÚMA/ SC 2012 1. INTRODUÇÃO O artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal estabelece, ao juiz, a possibilidade de ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de provas consideradas urgentes e…

Princípio da imparcialidade do juiz Recorrendo, ainda, ao Dicionário eletrônico Aurélio (2010), registra-se que imparcialidade quer dizer “Que julga desapaixonadamente; reto, justo; que não sacrifica a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem.” Nesse sentido, a imparcialidade do juiz se constitui garantia de justiça para os dois lados em litígio, sendo assim, desígnio para que a relação processual se instale validamente e se desenvolva de maneira natural. Nesse sentido

(AULA 03) 01- Princípio da imparcialidade do juiz. 02- Princípio da isonomia 03- Princípios do contraditório e da ampla defesa 04- Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 05- Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 06- Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 07- Identidade Física do Juiz 08- Princípio da Oficialidade PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ● Garantias Constitucionais: art. 95 CF ● Vedações ao juiz: art. 95, par.…

JUIZ SEM ROSTO: uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das decisões colegiadas em crimes cometidos por organizações criminosas nos moldes da Lei n. 12.694/2012.1 Sumário: Introdução; 1 Aspectos gerais no que tange a aplicabilidade da Lei 12.694/2012; 2 Análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.694/2012 frente à princípios do processo penal; 3 Organizações criminosas de acordo com a lei ; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente estudo visa…

esclarecidos. Todavia, o juízo de direito indeferiu o pedido do Ministério Público, ao argumento que a nova legislação não alterou a ordem das perguntas, mas tão somente veio permitir a realização de perguntas diretas pelas partes, bem como sustentando que o juiz é o destinatário da prova e que eventual inversão no procedimento não geraria qualquer nulidade por ausência de prejuízo. As razões do pedido e seu indeferimento constaram da respectiva ata da audiência. Neste ato, o Ministério…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Leonaldo Arruda de Freitas1 Introdução Este artigo trata da eficácia e aplicabilidade do capítulo II do título II do livro I do anteprojeto do Código de Processo Penal, projeto de lei 156/2009, que se refere ao instituto do Juiz das garantias, projeto este já aprovado no Senado da República e tramitando na Câmara dos deputados. Este instituto tem causado polémica entre os doutrinadores e estudiosos do