Imparcialidade do juiz

Princípio da imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do processo é a de que ele coloque-se entre as partes e acima dela. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida, sendo subjetivamente capaz. A Constituição Federal de 1988 estipula garantias aos juízes (Art. 95, CF) desde a vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade além das vedações (Art. 95, § único, CF). As garantias atribuídas aos magistrados assumem importantíssimo papel na questão da imparcialidade, pois permitem que o Poder Judiciário decida livremente sobre os conflitos que lhe são apresentados, sem se abalar com pressões externas. Além disso, a CF proíbe juízo ou tribunal de exceção, em seu Art. 5º, inciso XXXVIII, onde os tribunais de exceção instituídos para contingências particulares, contrapondo-se ao juiz natural, pré-constituído pela constituição e por lei. Além disso, versa ainda a CF em seu Art. 5 º, inciso LIII: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Fica claro que, a instituição de um tribunal de exceção implica uma ferida mortal ao Estado de Direito, visto que sua proibição revela o status conferido ao Poder Judiciário na democracia. O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal. Assim, afirma…

-IMPARCIALIDADE DO JUIZ A imparcialidade do juiz é inerente à jurisdição estatal, a princípio, é fundamental. A contenda, entretanto, é especificamente quanto ao conceito desse pressuposto. Não se trata de, apenas, uma mera atribuição funcional e que, apesar, de ser norteador das decisões judiciais não estar expressamente previsto na Constituição federal. Tal ideia está concatenada com a segurança jurídica e nessa conjectura tenta-se evitar o arbítrio das autoridades na atuação…

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas,Segundo Ada Pellegrini esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. Não deve o juiz tomar partido diante de “A” ou “B”,deve sim,diante das provas,ali alegadas,participar do processo,dando celeridade e trilhando-o sempre em direção do justo. É importante fazer referência ao princípio da separação dos…

Princípio da Imparcialidade do Juiz A imparcialidade do juiz é algo fundamental para um bom desempenho e credibilidade social do judiciário, a imparcialidade do juiz é dada como uma garantia entre as partes em conflito. Porém, sua parcialidade agride de forma primária a relação processual, para evitar tal agravo, a Constituição Federal em seu art. 95 parágrafo único prescreve-lhes suas vedações, assim como o próprio art 95 caput e inciso I,II e III garantem-lhes suas garantias,…

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do processo é a de que ele coloque-se entre as partes e acima dela. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. A capacidade subjetiva é a qualidade de que o juiz possa agir de acordo com…

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter…

Neutralidade e imparcialidade Uma análise sobre os conceitos de neutralidade e imparcialidade do juiz Hugo Garcez Duarte, Jadson de Oliveira Barbosa A empreitada de abalizar as arestas que formam os conceitos de neutralidade e imparcialidade incorre em diversas facetas. A principal delas diz respeito aos seus conceitos literais, que os considera sinônimos: “neutro. [Do lat. neutru] Adj. 1. Que não toma partido nem a favor nem contra, numa discussão, contenda, etc.; neutral. 2.…

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO/RS CURSO DE DIREITO SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA PASSO FUNDO 2013 SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS – F. M. S. J. C. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 3º DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: ÂNGELA KARINE TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Aluno: Denys Lucas Barros de Freitas Timon/MA 2014 “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Em linhas gerais o princípio da imparcialidade vem a designar a proibição de qualquer…

TEMA: O Juiz e a imparcialidade. TITULO: A Imparcialidade do Juiz no Processo do Trabalho. INTRODUÇÃO / JUST IFICATIVA Este trabalho tem objetivo de mostrar as dificuldades da prestação jurisdicional no ramo do Direito trabalhista, haja vista que o Princípio da Imparcialidade do Juiz é imprescindível para que tal mecanismo seja aplicado da forma mais justa. O protecionismo da classe trabalhadora é legalmente admitido em nosso ordenamento jurídicojo fato é que o trabalhador é…