Imparcialidade Do Juiz

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE conforme já foi visto, existem diversos princípios dentro do direito processual civil porém, este trabalho consiste apenas no estudo do princípio da imparcialidade do juiz, o qual discorrer-se-á no tópico a seguir. Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: 1. Informativos/relativos ao/ procedimento: 2.…

obtenção de nota, Escola de Direito, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Rubens Hess Marins de Souza CURITIBA 2014 IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO – CAPITULO 6 1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES. 1.1 Os princípios de independência e imparcialidade dos juízes. Estes princípios não estão vinculados como garantias ou benefícios aos juízes e sim com fundamento de sua atuação estes são como…

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ O caráter da imparcialidade é inseparável do órgão de jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial: e o Estado, que reservou para si o…

Princípio do Juiz Natural O princípio inseriu-se desde o início das Constituições, desde 1824. Hoje está previsto na Constituição da República no inciso LIII, do artigo 5º que dispõe que,“ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”. A invocação do princípio do juiz natural consagra conquista importante, porque sempre se buscou acabar com as arbitrariedades estatais e tal princípio contribui para isto, já que exprime um valor caro à sociedade que vive em…

IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO 2. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES Os juízes quando realizam atos jurisdicionais tem o dever de serem imparciais e independentes, isto porque a utilização destes princípios jurídicos acabam por beneficiar os cidadãos como um todo protegendo os seus direitos de serem julgados somente a partir do direito (legalidade e não motivos externos). Deve-se, contudo analisar o aspecto crítico desses princípios, não os reduzindo a algumas…

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo de analisar o princípio da imparcialidade do juiz sob a óptica das garantias dos direitos fundamentais da pessoa humana no intuito da realização de justiça, como característica essencial legitimadora da função jurisdicional estatal. O Estado, por intermédio do Poder Judiciário, supostamente imbuído de autonomia e independência, poder-se-ia resolver os conflitos de forma justa e pacífica.

DEDICATÓRIA AGRADECIMENTO Sumario 1. INTRODUÇÃO 2. A IMPARCIALIDADE DO JUIZ 2.1 CONCEITO DE IMPARCIALIDADE 2.2 DIFERENÇA DE IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Resumo A validação das provas inquisitivas no âmbito judicial para aceitação do magistrado conforme

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção

direção, constata-se que a idéia jurídica de “imparcialidade do juiz” repousa no mesmo valor semântico, na medida em que reza o artigo 125, do Código de Processo Civil, que trata dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Magistrado, em seu inciso I: “assegurar às partes igualdade de tratamento” Assim, espera-se do juiz que “sempre se coloque entre as partes e acima delas”, para que, assim, a relação processual seja válida. O princípio da imparcialidade assume, assim, relevância…

www.abdpc.org.br OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao