Ilicitude

EXCLUDENTES DE ILICITUDE A Ilicitude representa tudo aquilo que é contrário ao direito, à lei. Assim, tudo aquilo que a lei proíbe é ilícito. Nesse mesmo sentido, podemos dizer que todo crime é ilícito, pois é contrário à forma como a lei nos instrui a se comportar. Entrementes, apesar de todo crime, a priori, ser considerado um ato ilícito, haverá situações em que mesmo cometendo um crime, isto é, praticando uma conduta expressamente proibida pela lei, a conduta do agente não será considerada

Nome: Ariane Cristina Teixeira nº03 Data: 04/07/2012 ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES A Ilicitude é caracterizada, segundo a Teoria Finalista, quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode ser típico (matar…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE CURITIBA 2011 KATIUCIA CARPES VIANA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Trabalho de Graduação Apresentado à Disciplina de Leitura e Produção de Texto, do Curso de Direito da FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. Orientador: MS. Prof. Marlus Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de…

ILICITUDE E CULPABILIDADE – NP1 Aluno: Dirceu Luiz Nunes Junior RA: 02420000356 Profª: Ariosto PREVENTIVIDADE 1. O que significa preventividade? Prevenir os.atos futuros. 2. O que é prevenção positiva? Característica do Direito Penal que traz 1 sentimento de confiança na norma para a sociedade. Traz a percepção de que todos vão respeitar a lei, logo que as pessoas não vão cometer determinado crime. 3. O que é prevenção geral positiva? Ela impõe o medo no coletivo com o objetivo de fazer…

Centro Universitário Nilton Lins Excludentes de Ilicitude Direito Penal Adrian Manaus 2011 Excludentes de ilicitude Conceito É a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas…

Resumo A ilicitude é uma conduta contrária ao Direito que causa lesão à um bem jurídico protegido. Segundo Zaffaroni e Pierangeli: “A antijuridicidade é una, material porque invariavelmente implica a afirmação de que um bem jurídico foi afetado, formal porque seu fundamento não pode ser encontrado fora da ordem jurídica”. O art. 23 do Código Penal mostra as causas da excludente da ilicitude, que tornam lícitos os atos ilícitos. Existem as excludentes previstas na Parte…

Ilicitude e Culpabilidade FATO TIPICO 1. Componentes do Tipo Penal I – Conduta: É a ação ou omissão voluntaria voltada para um determinado resultado. II – Nexo Causal: Entre a conduta e o resultado há o nexo causal III – Resultado: a existência do crime depende do resultado ___________________ Tipicidade : (é definida pelo conjunto : Conduta + nexo Causal + resultado) 2. Conduta (A intenção do agente de atingir o resultado) - Classificação dos crimes em razão da conduta

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS. Eu , brasileiro, solteiro, estagiário, portador do RG de n SSP/GO e do CPF de n° , residente e domiciliado na . Venho respeitosamente á presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei n° 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme consta no auto de infração anexa, o que faz da…

• AEDA (Autarquia Educacional do Araripe) • FACISA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina) • Curso de Direito • Disciplina: Direito Penal I • III Período Turma A • Professor : Romildo Jônatas Feitosa Santos • Aluno :_____________________________________ 1ª) Em 1988, a CF, em seu art 5º inciso XLIII, previu a criação de crimes hediondos, estabelecendo que lei ordinária disciplinaria a matéria. Senão vejamos in expressi verbis XLIII - a lei considerará crimes…

PESQUISA 1 Potencial consciência da ilicitude. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE A aplicação da pena ao autor de uma infração penal somente é justa e legítima quando ele, no momento da conduta, era dotado, ao menos, da possibilidade de compreender o caráter ilícito do fato praticado. Exige-se, para a configuração da imputabilidade penal do acusado, a potencial consciência da ilicitude de sua conduta. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O sistema clássico ou causal, por alocar o dolo na…