ilicitude e culpabilidade

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Eu , brasileiro, solteiro, estagiário, portador do RG de n SSP/GO e do CPF de n° , residente e domiciliado na . Venho respeitosamente á presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei n° 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme consta no auto de infração anexa, o que faz da seguinte forma.
De acordo com o mencionado no auto de infração, o condutor do veículo dirigia sob influência de álcool, sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração gravíssima anteriormente. Entretanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infligiu a lei, senão vejamos:

1. FATOS
Na data do dia 28/02/2014, por volta das 23h55min, o condutor guiava o carro especificado no auto de infração em anexo, retornando para sua casa, quando foi abordado em blitz instalada no endereço descrito no auto de inflação.
Imediatamente apresentou seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial Militar ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu negativamente tendo em vista o tumulto que estava instalado na tenda aonde se realizava o mencionado teste.
Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado á lateral da tenda aonde foi informado que teria sua CNH retida e que deveria providenciar um condutor para o veículo em decorrência da retenção do documento. O que foi devidamente providenciado.
Em momento algum foi feito comentários pelo condutor de que haveria ingerido bebida alcoólica, como da mesma forma sequer foi indagado sobre este fato, o conduto percebendo que haverá discriminação racial por parte do policial pediu para o mesmo que o deixasse fazer o teste do “bafômetro”, foi quando ouve abuso de poder por parte o referido