Ilicitude Greco

positivismo jurídico e do outro lado o positivismo sociológico, enquanto um defendia o conceito de antijuridicidade legal o outro defendia o conceito de antijuridicidade sociológico, e este o chamou de antijuridicidade material. A esse respeito Rogério Greco cita Miguel Reale Júnior: "Von Liszt lançou, por primeiro, nas 12ª e 13ª edições de seu trabalho, a distinção entre o que é formal e o que é materialmente antijurídico. No seu entender, um fato seria formalmente…

é a manifestação da livre vontade, e consciente do agente cometer o tipo penal incriminador. Agir com dolo significa que alguém tem a intenção de atingir um fim exclusivamente criminoso para causar dano a outras pessoas. Segundo o jurista Rogerio Greco as espécies de dolo existentes no nosso ordenamento jurídico são: Dolo Direto: ocorre quando o agente quer efetivamente cometer a conduta descrita no tipo. O dolo direto se divide em: 1- Dolo direto de primeiro grau: Quando a vontade…

do Código de Processo Penal e do art. 935 do Código Civil prescreve a subordinação temática da instância penal sobre a cível. Referidos dispositivos prevêem que se a sentença penal versar sobre a absolvição do acusado com base nas excludentes de ilicitude, na inexistência material do fato ou da autoria, o trânsito em julgado da decisão importará na extensão dos efeitos da coisa julgada à instância civil. Vale dizer que referidas matérias quando decididas em âmbito penal impedem que o…

partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido aos excludentes da antijuridicidade. Segundo Rogério Greco, “a antijuridicidade limita-se a observar a existência da anterioridade da norma em relação à conduta do agente, e se há contrariedade entre ambas, onde transparece uma natureza meramente formal da ilicitude. A ocorrência da ilicitude está ligada a contrariedade da norma, e caso não ocorra nenhuma lesão a norma, por mais anti-social que seja a…

tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É dizer, para a existência do crime é prescindível a presença da culpabilidade, esta…

alheias a vontade do agente. No caso do crime impossível se tratam apenas de duas circunstâncias possíveis: ineficácia absoluta do meio, ou absoluta impropriedade do objeto. 1- Hipóteses de crime impossível 1.1 - Ineficácias Absolutas do Meio Rogério Greco define como meio: “tudo aquilo utilizado pelo agente capaz de ajudá-lo a produzir o resultado por ele pretendido”. A ineficácia absoluta do meio se dá então quando o meio utilizado pelo agente para a prática do crime jamais o levará a…

atividade, estabelecendo fins diversos e dirigir sua atividade, conforme o seu plano, a consecução desses fins. Para o finalismo de Welzel, a culpabilidade possui os seguintes elementos normativos: a) Imputabilidade; b) Potencial consciência sobre a ilicitude do fato; c) Exigibilidade da conduta diversa. 1. IMPUTABILIDADE A imputabilidade pode ser definida pela atribuição legítima de culpa ao agente da conduta ilícita, tendo-se como pressupostos obrigatórios para a capacidade da…

adentrar nas excludentes de ilicitude, faz-se mister esclarecer o conceito de ilicitude para que haja uma melhor compreensão do assunto. A ilicitude se encontra na contrariedade do fato típico com o ordenamento jurídico, ou seja, quando uma conduta praticada por alguém é contrária à norma. Em princípio deve-se analisar se a conduta praticada pelo agente é tipificada pelo Código Penal, do contrário, não há que se falar em ilicitude. Segundo Rogério Greco (p.309, 2013), ilicitude ou…

e traremos para análise algumas jurisprudências ilustrando essas análises no tribunal brasileiro. CONCEITO DE CRIME Os doutrinadores brasileiros, na maioria, consideram o crime em três fases: ação típica- tipicidade, ilícita ou antijurídica- ilicitude e culpável- culpabilidade, embora alguns autores adotem mais uma fase que seria a punibilidade. O doutrinador Francisco de Assis Toledo conceitua crime como sendo: “um fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos (jurídico-…

seja, que na normalidade, podia ou não se exigir do sujeito ativo um comportamento diferente daquele que efetivamente realizou. Lecionando sobre o tema, Rogério Greco: De acordo com o penalista Rogerio Greco, o conceito de exigibilidade de conduta diversa é muito amplo, abrangendo a imputabilidade e a potencial consciência sobre a ilicitude do fato, sendo certo que, têm a finalidade de afastar a culpabilidade do agente. Se o agente era inimputável, pois, ao tempo da ação ou da omissão,…