Ilicitude Greco

a ideia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito natural e Direito positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma, ainda, que os exploradores estavam fora da sociedade, convivendo em uma realidade diferente e que por isso não estariam sujeitos às leis de Newgarth. Por outro lado, o juiz Keen, defendendo…

Ilicitude. 1. Conceito: Ilicitude, ou antijuridicidade, é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Se essa contrariedade do fato se fizer em relação a uma norma de matéria penal, tornar-se-á uma ilicitude penal. Mas ilicitude não é só essa contrariedade pura e simples com uma norma que lhe é anterior. Essa é uma concepção meramente formal. Há casos no ordenamento jurídico em que a ilicitude não é necessariamente típica,…

ação: · Clássica, causalista, naturalista ou mecanicista – concebida por Franz Von Liszt e defendida por Ernst Von Beling e Radbruch. Para esta teoria “a estrutura do crime estava dividida em três partes: fato típico + antijuridicidade (ou ilicitude) + culpabilidade. A primeira parte, qual seja, o tipo, abarcava somente os aspectos objetivos do crime, enquanto a culpabilidade ficava com os de natureza subjetiva (dolo e culpa), ou seja, a parte externa do crime ficava no tipo e a…

Renovar, 2002. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 13ª ed. Niterói: Impetus, 2011. • ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Atualização: 26/04/15 DPM – Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia DPM0111 – Teoria Geral do Direito Penal I Sala 22 – Turma 187 – 1º semestre O QUE É O DIREITO PENAL Livros consultados: • GRECO,…

excepcionalmente),consoante ao art.22,Parágrafo Único da CF. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE: A antijuridicidade ou ilicitude,é conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico pela maioria dos autores,ou seja, antijuridicidade é todo comportamento humano que descumpre, desrespeita, infringe uma lei penal e, consequentemente, fere o interesse social protegido pela norma jurídica. No dizer de Rogério Greco, antijuricidade limita-se a observar a existência da…

mais jovens. Tal circunstância acarreta inúmeras consequências no campo jurídico-penal, vez que a embriaguez pode apresentar-se como uma enfermidade no indivíduo que se encontra nesse estado, interferindo na sua capacidade de conhecimento da ilicitude do fato, bem como na sua capacidade de autocontrole ou autodeterminação, podendo, não raras vezes, encerrar-se num fato delituoso. A presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as dificuldades que o estado de embriaguez apresenta ao…

diante de uma agressão, poder realizar, por sua conta, a fim do direito”. O tema a ser abordado trata-se da “Legítima Defesa Antecipada”, que deriva do instituto da Legítima Defesa, que por sua vez, trata-se de uma das causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade. Conforme disposto no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. São…

outro modo existente for extremamente gravoso/custoso para a parte, a ponto de inviabilizar seu direito a prova), proporcionalidade (quando o objeto que é tutelado pela prova ilícita mostrar-se mais digno de proteção que o bem da vida violado pela ilicitude da prova), punibilidade (se a conduta da parte que se vale da prova ilícita for antijurídica/ilícita esta será punida nos termos da lei de regência), utilização pro reo (apenas no processo penal será aceita a prova ilícita se for para…

O estrito cumprimento do dever legal como causa excludente de ilicitude 1. LOCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que momento da configuração da infração penal será perquirida a presença ou ausência dessa excludente. Adotando-se o conceito tripartido do delito, tem-se que,…

ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária. A doutrina da ilicitude por derivação repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que,…