Ilegalidade E Delinquencia De Foucault

missão, freqüentemente confrontada com interesses do mercado e do próprio governo, têm como forma de defesa de sua independência a duração de seu mandato. A lição recente dos Estados Unidos, em que o mandato fixo não foi suficiente para amparar a ilegalidade, é boa para americanos e serve para o Brasil. O episódio Pitt mostra que o mandato de quatro anos é bom para preservar a independência dos dirigentes da agência, mas não pode servir de escudo no momento em que o agente público atue…

indivíduo acusado por um delito, mesmo após o cumprimento da pena, continua a ser discriminado e marginalizado, o que acaba por retirar a função de prevenção especial do direito penal, uma vez que outro caminho não lhe restará senão o de retornar à delinqüência, já que lhe foram tolhidas as oportunidades de ressocialização. Não é por outra razão que Francesco Carnelutti, enfatiza que: O processo sim, com a saída do cárcere está terminado; mas a pena não: quero dizer o sofrimento…

Brasília, Ano 15, Edição Especial, pp. 69-116, Dez. 2007. Concluiu, destarte, a ilustre jurista, tratar-se de garantia especial subsumida na cláusula que assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa do direito ou contra a ilegalidade ou o abuso de poder (CF, art. 5º, inc. XXXIV, alínea a). 20 Em sentido análogo, Cândido Rangel Dinamarco, em estudo sobre o tema, citando Carnelutti e afastando a idéia de que se trataria de um recurso, afirmou que: a reclamação…

ouvi chamar moralizadora, do espetáculo de uma cabeça decepada, exibida ao povo. Nessa cena de circo eu vejo, ao invés, todos os embriões da depravação do povo. Um criminoso emendado, porém, ao preço da atenuação da pena merecida é uma excitação à delinquência; é um escândalo político. Considero, pois, utilíssima a reforma do réu, a ser procurada com toda diligência, mas completamente fora do círculo do magistério penal” (cf. Programa do curso de direito criminal, v. II, p. 92). Com a…

................................................................. 501 Ponto relevante para debate: 8.2 Ex1stênc1a de duas ou mais qualificadoras .................................................. 503 O benefício do cnme continuado para a delinquência habitual ou profissional....... 521 8.3 Compensação entre Circunstânc1as judiciais e legais .................................. 504 5.9 Cntério de dosagem do aumento ................................................................ 522 8

desemprego. Multidões de miseráveis perambulavam pelas cidades e pela zona rural, buscando sobrevivência na mendicância ou extravasando seu ódio aos privilegiados mediante saques e atentados contra senhores rurais, ou dedicando-se simplesmente à delinqüência. Até a média burguesia ressentia-se amargamente da deterioração de seus meios de vida, especialmente porque, já havia algum tempo, nobres que vinham perdendo rendas, ou que se encontravam mesmo em vias de empobrecimento, valeram-se…

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata (PSD), ambos redutos de apoio a Getúlio Vargas; a União Democrática Nacional (UDN), agremiação de direita opositora de Vargas; e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que saiu da ilegalidade decretada por Getúlio. Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema…

Consumidor (BRASIL; 1990), a Lei de Falências (BRASIL, 1945) etc. Conforme já dissemos, lembre-se que, da mesma forma que se pode falar em inconstitucionalidade de uma lei e demais normas de hierarquia inferior à Constituição, pode-se falar em ilegalidade das normas de hierarquia inferior às leis ordinárias e às outras do mesmo plano. Ao lado das leis ordinárias, no mesmo patamar hierárquico e na esfera federal, estão as leis delegadas: “O processo legislativo compreende a…

modo escolástico (no bom sentido da palavra), do seu percurso como pensador. Nela, ele articula contribuições desafiadoras nesse âmbito, particularmente o diálogo entre filósofos e historiadores, muito enriquecido e dinamizado pela obra de Michel Foucault. Seguindo um dos princípios do “olhar de volta”, é muito inspiradora também a reflexão de Ricoeur na introdução à coletânea que organizou sob os auspícios da UNESCO. 134 Num 135 exercício de constatação da imensa…

órgãos do poder público e representantes da população organizada, a exemplo dos conselhos gestores. Paralelamente encontramos também, nas grandes cidades, ações planejadas e executadas por diferentes grupos do crime organizado que se formam na ilegalidade. Os índices crescentes de violência urbana, desigualdades e tensões sociais alteraram completamente os hábitos e o comportamento de rotina cotidiana dos cidadãos, de todas as classes e camadas sociais, assim como estão alterando o…