ilícitos

questões relativas ao tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a escravidão do século XXI, o tráfico de órgãos entre outros ilícitos. Naím com muita sagacidade expõe esses temas com vários exemplos e dados de forma a não se conseguir ler em outros autores. Segundo Naím, diversos mitos estão agregados ao comércio ilícito que se imortalizam entre a classe intelectualizada e sem informação e a mídia. Sua obra desfaz de uma forma direta e inteligente três dessas interpretações: 1º) Que seja antigo este comércio, ou seja, nada de novo não existe nele; 2º) Que o comércio ilícito é tratado como uma simples questão criminal; 3º) E que este comércio existe em um mundo subterrâneo. Para Naím, existe um determinante erro enxergar o comércio ilícito com esses três pontos, pois os problemas inerentes a esses negócios tem mais complexidade do que se pense. De uma forma esclarecedora o livro nos diz que o comércio ilícito está de uma “forma íntima” de mãos dadas as novas realidades econômicas e a nova forma de se fazer política do nosso século. Segundo seu autor, depois dos anos 90 o comércio ilícito ganhou determinantes organizações iguais as grandes revoluções que superaram as indústrias nas ultimas décadas. As diversas transformações que existiram na lado da economia ilegal, segundo o livro, existiram de três formas: em primeiro lugar os valores do comercio ilícito cresceram em grande quantidade, permitindo assim, grandes lucros aos homens ligados a ilegalidade fazendo…

ENRIQUECIMENTO ILICITO COMPLEXO Com decorrência, a gratificação pelo ato de improbidade nem sempre se concretiza em contraprestação direta e imediata. O agente público se provê de benefício tortuoso, incidida de outrem pelo ilícito que antes exerceu.Com intuito de se livrar de possível penalidade, o agente ímprobo escolhe pela esperteza ativa do proveito. Nesse caso, o efetivo aumento patrimonial não é presente à prática do ato de improbidade. O ato de…

Acto ilícito é uma acção ou omissão contrária à lei, da qual resulta dano a outrem. ]Características O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato (CC, Art. 389) Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado., ou por uma ação ou omissão extracontratual, caso em que se aplica o disposto no Art. 186 do Novo Código Civil,…

Atos Ilicitos Atos ilícitos As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, são encontradas nos seguintes artigos: CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Dispõe o artigo 186 do diploma…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS…

Atos ilícitos As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, sao encontradas nos artigos 186 a 188. Dispõe o artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por açao ou omissao voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificaçao da culpa e a avaliaçao da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial…

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Conceito: No enriquecimento ilícito, um indivíduo extrai vantagem indevida diante do empobrecimento de outro, sem um motivo que possa ser justificado. - "Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico". (Limongi França) - “A pessoa física ou jurídica que enriquecer sem justa causa, em razão de…

Ato ilícito Um ato ilícito é conceituado por, uma conduta humana violadora da ordem jurídica. Esta conduta só é executável por aqueles que praticam um dever jurídico. Tal ato implica na lesão a um direito pela quebra do dever jurídico. Existem alguns elementos que configuram e caracterizam um ato ilícito, são eles: conduta, antijuricidade, imputabilidade e culpa. Os dois primeiros são os elementos objetivos do ato e dois ultimos elementos subjetivos. Um ato ilícito deriva…

i|nicialmente, cabe fazer um breve comentário sobre o que é o ilícito fiscal de natureza administrativa. Assim, percebe-se desde logo, que tal ilícito, sendo de natureza administrativa, será espécie desta, integrando-se a uma categoria mais geral. Desta forma, tal ilícito será caracterizado por violação de uma norma tributária, com conseqüência e sanção administrativa, as quais compreendem a multa pecuniária, e outras medidas que não configurem limitações à liberdade (Ex.: interdição de…