Iii Legislação Do Setor De Meio Ambiente Ibama

elemento que compõe o meio ambiente, não é considerada bem econômico. É obrigado a cobrar pela utilização, é bem ambiental que tem valor economico e)A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação do planejamento de recursos hídricos no âmbito nacional, regional e estadual, bem como com seus usuários diretos. A gestão dos recursos hídricos deve ser DEScentralizada já que é da U, E e DF. Cabe ao Ministério do Meio…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL FERNANDO PEREIRA LOBATO atividade de produção textual Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada Barra do Garças 2011 FERNANDO PEREIRA LOBATO atividade de produção textual Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como produção textual…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

SUSTENTABILIDADE Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 29) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de…

CIÊNCIAS DO AMBIENTE FABRÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERRA 2011 1 – INTRODUÇÃO. Em Setembro de 2008, foi realizada uma operação denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no…

LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente, e existe um…

Instrução Normativa IBAMA Nº 6 DE 15/03/2013 (Federal) Data D.O.: 11/04/2013 O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e…

Poluição do Solo Ecologia Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva Qua, 14 de Outubro de 2009 23:54 O licenciamento ambiental e a prevenção da poluição, tratadas dentro da legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros…

LFG – Intensivo III – Ambiental – Melo – Aula 4 – 03.05.2011 Responsabilidade civil em Matéria Ambiental (Lei 9605/98 e DEC 6514/081) 1. Dano 1.1. Classificações do dano ambiental A 1ª classificação divide o dano ambiental em “lato sensu” e individual (reflexo). A 2ª o divide em patrimonial e extrapatrimonial. 1.2. Reparação do dano ambiental Pode ocorrer uma reparação “in specie” ou “in natura” e ainda uma indenização pecuniária. 2. Conceitos “Dano ambiental deve ser compreendido como…