Iii Legislação Do Setor De Meio Ambiente Ibama

Biodiversidade Série Legislação ICMBio Volume 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008 Agosto 2009 Expediente Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Meio Ambiente Carlos…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Esse modelo de gestão ambiental tem ocasionado debates na relação entre o setor público e privado. Tendo em vista a preocupação dos setores com a…

e a escola devem ser os iniciadores da educação para preservar o ambiente natural. A criança, desde cedo, deve aprender cuidar da natureza, no seio familiar e na escola é que se deve iniciar a conscientização do cuidado com o meio ambiente natural. É fundamental essa educação ambiental, pois, responsabilizará o educando para o resto de sua vida. O presente trabalho fundamentou-se na pesquisa bibliográfica, onde estuda a Legislação da Educação Ambiental e o Decreto. Palavras-chave:…

.................................. 41 5. Anexos ..................................................................................................... 43 Anexo I - Legislação de referência mencionada ....................................... 43 Anexo II - Endereços das entidades e instituições mencionadas .............. 44 Anexo III - Modelos de documentos ........................................................... 51 Procedimentos Para Certificação Sanitária de Exportações 1 -…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 3ª edição Brasília | 2010 Legislação Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas…

Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia, a partir daí surgiu uma máxima preocupação com os elementos naturais, no ano seguinte ocorreu a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República, que visava instruir a sociedade para a preservação, evitando atitudes predatórias, com o objetivo de proteger a natureza e impedir a poluição industrial, contudo a Secretaria Especial de Meio Ambiente não tinha…

2010 Legislação Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente | 3a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da…