Iii Legislação Do Setor De Meio Ambiente Ibama

(20), em Santa Luzia, na Grande BH, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos contra animais. José das Neves Dutra foi detido em casa, após uma denúncia anônima. Ele já tem passagem pelos mesmos crimes. Segundo militares da Companhia de Meio Ambiente, o suspeito trazia aves da Bahia e revendia nas imediações do bairro São Benedito, onde mora. Além dele, oito pessoas foram detidas por terem adquirido do idoso pássaros das espécies trinca-ferro, bico-de-veludo, canário chapinha,…

disciplina de Legislação e Política Ambiental. Professora: Fernanda Monteiro Belo horizonte, Setembro de 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Segundo o art 2º que diz que Política Nacional do Meio Ambiente…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - Difap Diretor: Rômulo José Fernandes Barreto Mello Diretoria de Ecossistemas – Direc Diretora: Cecília Foloni Ferraz Cartilha sobre acesso ao patrimônio genético e remessa de amostra do patrimônio genético Diretoria de Florestas – Diref Diretor: Antonio Carlos Hummel Diretoria de Proteção Ambiental Diretor:…

Super Intendência do Estado de São Paulo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Auto de Infração 521997-D CARLOS ALBERTO SANTIAGO, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG nº 15.968.896 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.297.278-57, Registro CTF: 1566479, residente e domiciliado na Rua Antonio Espigarolli, nº 175 – Parque Alvorada, na cidade de Presidente Prudente/SP, vem…

APOSTILA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS EM MEIO AMBIENTE Para Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br 1. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 2. Agenda 21 Brasileira 3. Políticas de meio ambiente: 3.1. Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º…

navegabilidade das hidrovias; 31 Atividades de manutenção; 32 Atualização e divulgação de registros das condições de navegabilidade; 39 Segurança para pequenos navegadores na Amazônia; 40 4. Articulação institucional; 45 Falta de prioridade do setor hidroviário; 45 Articulação intersetorial; 50 5. Interesses ambientais; 55 Aprovação de licenças ambientais; 56 Acompanhamento dos serviços de monitoramento ambiental; 58 Atividades de educação ambiental; 60 6. Instrumentos…

FACULDADE LATINO AMERICANA MINI-CURSO III SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Prof. M.e Valmor Diemer de Oliveira Situação Ambiental no Planeta • O agravamento da situação ambiental iniciouse no final do século XVIII – Após a Revolução Industrial. • A melhoria das condições de vida na sociedade contribuiu para o crescimento populacional, o qual gerou a necessidade de investimento em novas técnicas de produção, voltadas ao atendimento da demanda por bens e serviços.

TERMO DE COMPROMISSO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através dos Procuradores da República subscritos, no regular exercício de suas atribuições institucionais, com base nos artigos 127, 129, incisos II e III, e 225, caput e § 3º, da Constituição Federal, nos artigos 5º, incisos III, alínea d, V, alínea a, e 6º, inciso VII, alínea b, e XX, da Lei Complementar nº 75/1993, bem como com fundamento no disposto na Lei Federal nº 7.347/1985 doravante denominado MPF; e O ESTADO DO PARÁ,…

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal – Art. 225.) RESUMO A degradação ambiental é uma das principais preocupações da sociedade atual. Há o receio de que a escassez de recursos naturais, causado pela exploração excessiva do meio ambiente…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…