PATRIMONIO GENÉTICO

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
Ibama
Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros
Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - Difap
Diretor: Rômulo José Fernandes Barreto Mello
Diretoria de Ecossistemas – Direc
Diretora: Cecília Foloni Ferraz

Cartilha sobre acesso ao patrimônio genético e remessa de amostra do patrimônio genético

Diretoria de Florestas – Diref
Diretor: Antonio Carlos Hummel
Diretoria de Proteção Ambiental
Diretor: Flávio Montiel da Rocha

Esta Cartilha foi elaborada com o objetivo de orientar, esclarecer e subsidiar técnicos e usuários do Ibama sobre a legislação e procedimentos relativos às
AUTORIZAÇÕES DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E
REMESSA DE COMPONENTE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO,
COM FINALIDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA

Ministério do Meio Ambiente
Janeiro / 2004

CDB, o começo dessa história...
As solicitações de acesso ao patrimônio genético e remessa de componente do

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi assinada pelo governo brasileiro

patrimônio genético, com finalidade de pesquisa científica, deverão ser encaminhadas

durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,

à Administração Central do Ibama
Assessoria de Pesquisa e Inclusão Social
SCEN Trecho 2 Ed. Sede do Ibama
Brasília, DF
CEP 70818-900

realizada no Rio de Janeiro no período de 05 a 14 de junho de 1992.
Os objetivos da CDB, a serem cumpridos de acordo com a legislação nacional de cada país signatário, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediantes, inclusive, o ACESSO ADEQUADO AOS
RECURSOS GENÉTICOS e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado. O Congresso Nacional aprovou o texto da CDB em