Ii Plano Nacional De Desenvolvimento

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto nº 539 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica NOB - Suas 2012 Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo Interino| Marcelo Cardona Rocha Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social |…

Paula Pinto Christóvão Revisão e Editoração Danielle Rabello Floriano Rodrigues Designe Editorial Marcelo Santos Palavra do Secretário A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema,…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República DILMA VANA ROUSSEF MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro das Cidades AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO Secretário Executivo CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana JULIO EDUARDO DOS SANTOS Diretor de Cidadania e Inclusão Social MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA Diretora de Mobilidade Urbana LUIZA GOMIDE DE FARIA Diretora de Regulação e Gestão…

escola; II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; III. participação das empresas privadas na elaboração do projeto pedagógico da escola e no financiamento de atividades extracurriculares; IV. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. De acordo com a Lei 9.394/96, está correto apenas o contido em: ( ) (A) I e II. ( ) (B) II e IV. (X) (C) III e IV. ( ) (D) I, II…

1964 - Plano de Ação Econômica do Governo Em 1964, ano em que se iniciou o regime militar, o Brasil vivia um clima de estagnação econômica e de aceleração inflacionária. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado na gestão do general Castelo Branco (1964-1967), era voltado para as correções da política econômica. O PAEG reduziu a inflação de 91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em 1968, mas não conseguiu alcançar as metas de crescimento programadas. O PAEG também…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,…

de café, que pressionava os preços no mercado internacional antes mesmo da crise dos anos 1930. Na tentativa de corrigir este problema o governo desvalorizou a moeda nacional para ampliar a exportação, outra medida usada era a compra de excedentes para estocar e diminuir a oferta de café no mercado. Em 1930, a produção nacional de café era enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises da história, com a queda da bolsa de Nova York (1929), ocorre um crescimento assustador…

desenvolveu no Brasil uma indústria bélica para abastecer os aliados; c) desenvolveu no Brasil uma indústria de base, com intuito de fornecer máquinas para os países aliados; d) aumentou as relações comerciais com os países do eixo; e) provocou o desenvolvimento agropecuário do Nordeste para abastecer aliados. 05) Na primeira década do século X, constantes crises de superprodução do café levam os dirigentes dos Estados cafeeiros a pensar na retirada do mercado de parte dos estoques…

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de