Politicas Publicas

Prova Políticas Públicas –

1 - São princípios que os sistemas de ensino devem respeitar para a definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I. participação dos governos locais na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
III. participação das empresas privadas na elaboração do projeto pedagógico da escola e no financiamento de atividades extracurriculares;

IV. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

De acordo com a Lei 9.394/96, está correto apenas o contido em:

( ) (A) I e II.
( ) (B) II e IV.
(X) (C) III e IV.
( ) (D) I, II e III.
( ) (E) II, III e IV.

2 - Ao conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica que orientam as propostas pedagógicas das escolas brasileiras, nos diferentes sistemas de ensino, denominamos:

(X) (A) Plano Nacional de Educação.
( ) (B) Referencial Curricular da Educação Básica.
( ) (C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) (D) Diretrizes Curriculares Nacionais.
( ) (E) Plano de Desenvolvimento da Educação.

3 - Quanto à manutenção e ao financiamento da educação, definidos nos artigos 69, 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96), analise as seguintes afirmações, classificando-as em:

V (verdadeira) ou F (falsa).

(V) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidos as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

(F) Não serão consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com remuneração do pessoal administrativo, aquisição de merenda, materiais de