Ii Plano Nacional De Desenvolvimento

11.292, de 2006) Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências. (Vide Lei nº 11.490, de 2007) Mensagem de veto (Regulamento) Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica estruturado, nos termos desta lei, o Plano de Carreiras dos…

instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de…

Novembro||2012 1 Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 2 3 Ministério da Cultura Conselho Nacional de Política Cultural Secretaria de Articulação Institucional – SAI Guia de Orientações para os Municípios Sistema Nacional de Cultura Perguntas e Respostas dezembro | 2012 4 5 Nasce a política de Estado da Cultura no Brasil O Sistema Nacional de Cultura (SNC) garante a…

de partidos político, fechamento do congresso nacional, tortura. Além disso neste período ocorreu uma elevada concentração de renda. Saes e Toneto Junior (1997), dividiam os governos militares em quadro períodos: Primeiro 1964/1967: Período de estagnação econômica, medidas recessivas, reformas institucionais. Segundo 1968/1973: Milagre econômico. Terceiro 1974/1979: Instabilidade da econômica internacional, criação do II Plano Nacional de desenvolvimento econômico. Quarto 1980/1984:…

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e…

O Brasil e as Relações Financeiras Internacionais - uma análise comparativa entre o Plano de Metas, o II PND e o Plano Real - Gentil Corazza1 1. Introdução Ao longo de sua história, o Brasil teve uma diferenciada e crescente inserção externa, configurando distintos padrões de inserção com seus obstáculos e oportunidades para o desenvolvimento nacional. Esses padrões de inserção e seus impactos sobre a economia brasileira resultaram da articulação entre fatores externos e…

Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº. 9394/96, a avaliação da aprendizagem na educação infantil deverá ser realizada (A) mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo da promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. (B) por meio de aplicação de tarefas que possibilitem avaliar cada etapa do desenvolvimento da criança, com o objetivo de proceder à promoção para a etapa de aprendizagem seguinte. (C) por intermédio de fichas avaliativas, que…

ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I. Públicas. II. Privadas. OBS: As filantrópicas podem receber recursos Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que 2-Segundo a Lei Nº. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas,…

interpretações diversas, e traçou os parâmetros para o desenvolvimento do setor. A regulamentação trouxe novidades como a instituição do Sistema Nacional de Turismo, a obrigatoriedade do Cadastur e o estabelecimento de normas sobre a Política Nacional de Turismo. Conheça a Lei Geral do Turismo n.º 11.771/08, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico;…

solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. Questão 10 - A União incumbir-se-á de: a) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. b) prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de…