Ii Plano Nacional De Desenvolvimento

COOPERAÇÃO CE – PALOP Programa PIR PALOP II / Projecto Consolidação das Capacidades da Administração Pública Formação Piloto de Funcionários Públicos COOPERAÇÃO CE - PALOP Programa PIR PALOP II Projecto CONSOLIDAÇÃO DAS CAPACIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FORMAÇÃO PILOTO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DA REPUBICA DE CABO VERDE Nº IDENTIFICAÇÃO N° CONTABILÍSTICO ACORDO DE FINANCIAMENTO : REG/7901/013 : 8 ACP MTR 5 * 8 ACP TPS 126 : 6520/REG CURSO TÉCNICO DE MARKETING Manual…

sobretudo, no âmbito governamental, foi proposto pelos Ministério da Educação e do Desporto e pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com parceria dos Ministérios da Cultura e de Ciência e Tecnologia, o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. O PRONEA foi aprovado pelo Presidente da República em 22/12/94, a partir da Exposição de Motivos Interministerial, assinada pelos Ministros da Educação e do Desporto, do Meio Ambiente, Recursos…

Sistema Nacional de Unidades de Conservação Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Mensagem de Veto Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Resumo do Plano Nacional de Saneamento Básico Itapetinga-Ba 2014 CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto

..................................pg 04 Conclusão........................................................................pg 10 Biografia...........................................................................pg 10 Política Nacional da Educação Ambiental Natureza e educação ambiental! Quais as relações existentes entre elas (homem em contato com a natureza ou homem tentando dominá-la?) e o que isso tem a ver com o mundo em que vivemos e com o nosso cotidiano. Para…

POLICIAMENTO AMBIENTAL GRUPO 01 POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS ( NACIONAL / ESTADUAL ) MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . _____________________________________________________________________________ LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Mensagem de veto inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Regulamento Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,…

superação nacionalista dos estrangulamentos do PSI. O retorno de Getúlio se deu por meio de: Eleições diretas. 2-) Segundo José Luís Fiori, o final do governo Vargas (anos 50) pode ser interpretado como um prussianismo desfigurado, pois: o Estado nacional não conseguia se articular com a burguesia industrial em prol da construção de uma sociedade industrial avançada 3-) Com a morte de Getúlio Vargas em 1954, Café Filho assume a presidência da República e nomeia Eugênio Gudin como…

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. obs.dji.grau.2: Art. 3º, I, Educação Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999; D-006.094-2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, União Federal, em Regime de Colaboração com Municípios, Distrito Federal e…

anos : do u r ban i smo mode r no ao p l ane j amen t o es t r a t ég i co / Ju l i ane A l buque r que Abe Sabbag . - - 2012 . xv i , 205 f . : i l . Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Universidade de Brasília. Acervo 998846. II Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós‐Graduação em Arquitetura e Urbanismo Juliane Albuquerque Abe Sabbag Brasília, 50 anos: do Urbanismo Moderno ao Planejamento Estratégico…

lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional. As medidas provisórias perdem a eficácia desde a edição se não for convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Neste caso, o Congresso Nacional deverá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes da medida provisória. Se tal disciplina não for feita no prazo de 60 dias após