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O PRONEA Anteriormente à aprovação da Lei 9.795/99 e sentindo a necessidade de um instrumento legal que respaldasse as ações da Educação Ambiental no Brasil e, sobretudo, no âmbito governamental, foi proposto pelos Ministério da Educação e do Desporto e pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com parceria dos Ministérios da Cultura e de Ciência e Tecnologia, o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. O PRONEA foi aprovado pelo Presidente da República em 22/12/94, a partir da Exposição de Motivos Interministerial, assinada pelos Ministros da Educação e do Desporto, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Cultura e Ciência e Tecnologia. Embora se sinta a necessidade de reformar este programa, ele continua valendo, e deve ser adequado à Lei 9.795/99. Em 1996, foi estabelecido um Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Educação, cuja finalidade era, há esse tempo, firmar uma cooperação técnica e institucional na área de Meio Ambiente. Em 1999, os ministros do Meio Ambiente e da Educação, assinaram um termo aditivo ao convênio de cooperação técnica. Os princípios que inspiram o Programa de Educação Ambiental estão baseados no fato da Educação Ambiental ser um dever constitucional do Poder Público, ela constitui tarefa a integrar os esforços da União, dos Estados e dos Municípios. O fato do Poder Público ter a responsabilidade não exclui a participação da comunidade nesse processo, pois ela deve ser transformada em parceira essencial na promoção da ação educativa e na formação da consciência da sociedade em favor da preservação ambiental para as presentes e as futuras gerações. A preservação ambiental contempla também a utilização dos recursos da natureza com sustentabilidade, de modo que o acesso a eles pelas gerações atuais permita igual acesso para as próximas gerações. Em resumo, o que se objetiva é que o uso dos bens naturais seja feito com