Ii plano nacional de desenvolvimento

O II Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado II PND (1975 -1979), foi um plano econômico brasileiro, lançado no final de 1974. Foi instituído durante o governo do general Ernesto Geisel e tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia. O II PND foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo, no fim do chamado "milagre econômico brasileiro", período de 6 anos consecutivos com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano. Os ministros João Paulo dos Reis Velloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes foram os principais arquitetos do plano, extremamente ambicioso, que visava enfrentar os problemas advindos do choque do petróleo e da crise internacional decorrente. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista e provavelmente, o mais amplo programa de intervenção estatal na economia do país.[1] O plano firmou-se politicamente graças ao capital financeiro nacional e às oligarquias tradicionais. Entretanto, apesar dos investimentos feitos, o II PND não obteve o êxito que pretendia e a dívida externa do Brasil aumentou consideravelmente no período de vigência do Plano. O II PND se propôs a realizar um ajuste estrutural na economia brasileira. Enquanto os ajustes conjunturais se referem a medidas de regulação da economia ou de gestão da política econômica no curto prazo (através da utilização instrumentos tais como taxa de câmbio, taxa básica de juros, regras…

Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão…

para o setor privado. § 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. A CF prevê a existência de três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)  Conceito e características - Orientação sistemática e coordenada da economia com vistas ao desenvolvimento nacional. - Ação governamental integrada para a utilização mais racional de recursos…

Militar. Para ter controle sob esses mecanismos, vemos a existência de ordem publica como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a conhecida SENASP. 2- CATEGORIA E FINALIDADE DA SENASP Art. 1o A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão específico singular, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, a que se refere o art. 2º, inciso II, alínea "b" do Anexo I do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, tem por finalidade: I - assessorar o Ministro de…

Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 100, de 10 de março de 1999. MÁRCIO THOMAZ BASTOS Este texto não substitui o publicado no DOU de 16 de outubro de 2006. ANEXO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADE Art. 1o A Secretaria Nacional de…

Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei…

Programação na Administração Pública| ATIVIDADE: |Unidade 4| Atividade Unidade IV (valor 14) 1. Com relação ao Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional é correto afirmar: (valor 2,0) I. Tratava-se do primeiro plano quinquenal brasileiro que tinha como objetivos principais promover a criação de indústrias básicas como a siderurgia, a execução de obras públicas, assim como de prover a defesa nacional dos meios necessários à sustentação da ordem…

Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR II Adriana Melo Alves Secretária de Desenvolvimento Regional Crescimento com redução das desigualdades Fonte: IBGE/Contas Nacionais (elaboração Ipea) *Índice de Gini Pela primeira vez Amplo debate sobre a questão regional brasileira Mensagens – Força: 1- “O Brasil precisa de uma nova PNDR” 2 -“Participação social na construção e implementação da Política” 3 - “Necessidade do fortalecimento do Pacto Federativo” Não apenas…

Planos anteriores Durante o período até 1939 são raras as atividades planejadas, com o Estado mantendo-se afastado das atividades econômicas internas. Em janeiro de 1939, houve a primeira tentativa de planejamento da Economia, com o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional. Em dezembro de 1943 surgiu o Plano de Obras e Equipamentos. Finalmente, em maio de 1950 foi instituído o Plano SALTE. Outros planos que se seguiram foram: * Plano de Metas (1956-1961) …