Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

chances de sucesso. 3.1. DICOTOMIA Dicotomia é a divisão de um elemento em duas partes, em geral contrárias, como a noite e o dia, o bem e o mal, o preto e o branco, o céu e o inferno etc. Com origem no grego dikhotomía, uma dicotomia indica uma classificação que é fundamentada em uma divisão entre dois elementos. A nível da teologia, os dicotomistas acreditam que o ser humano é dividido em duas partes: corpo e alma (sendo que para eles, alma e espírito são sinônimos). Por outro…

Júnior diz que provar “é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se convencer da verdade acerca de um fato. Provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade”.[5] Segundo Manoel Antonio Teixeira Filho, prova é resultado e não meio. Em não sendo assim, “ter-se-ia de admitir, inevitavelmente, por exemplo, que qualquer documento juntado aos autos constituiria, por si só, prova do fato a que se refere, ignorando-se, com isto, a…

jurídica. Os sujeitos subdivide-se em 2 tipos: Sujeito ativo: é a pessoa que o direito considera apta a usufruir da faculdade conferida por uma regra jurídica. Sujeito Passivo: é pessoa obrigada a cumprir uma obrigação por imposição legal. Classificação das Pessoas: As pessoas são calassificadas em 2 tipoas: Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Estado das pessoas: é a sua maneira peculiar de existir, sendo de grande valia para a sua identificação. O estado é sempre tomado em…

Pontes de Miranda TRATADO DAS AÇÕES Tomo l Ação, classificação e eficácia Atualizado por Vilson Rodrigues Alves 1 a edição 1998 BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA C A M P I N A S - SP Tratado das Ações 131 Capítulo II Classificação das ações § 25. Espécies de ações 1. Classificação das ações segundo o quanto de eficácia. _As__ agões ou são declarativas (note-se que as relações jurídicas, de que são conteúdo direitos e pretensões, ou de que direitos…

Início e Fim da Pessoa Natural Noções Iniciais: A personalidade é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica para exercer seus direitos, ou seja, ser capaz de ter direitos e obrigações da ordem civil. Ela se inicia com o nascimento com vida e a existência da pessoa natural termina com a morte. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico…

Histórico Características: - Se refere a todos os ramos do Direito (LEX LEGUM); - Trata-se de norma de sobre direito; - Trata-se de critérios de vigência e eficácia das leis, interpretação e conflitos. Natureza Jurídica: Lei Ordinária; CLASSIFICACAO DAS LEIS: A) Quanto à obrigatoriedade: - Cogentes (norma de aplicação obrigatória) ou injuntivas; - Dispositivos ou supletivos B) Quanto à natureza: - Leis naturais – substantiva (material) (pessoas, bens), ex: código civil…

TRABALHO. A redução dos riscos inerentes ao trabalho é direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º, XXII). O empregador deve zelar pela integridade física e mental dos empregados. Nesse sentido, o artigo 157, I e II da CLT atribui-lhe o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir seus empregados sobre as precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais. Ementa ACIDENTE DE…

veremos os deveres, necessidades, direitos dos dois lados: alimentando e alimentante. ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMILIA 1. Conceito Descrito no Código Civil, alimentos representa tudo aquilo que é necessário para a existência de uma pessoa, é a obrigação de uma pessoa para com outra, defornecer alimentos de acordo com sua necessidade, uma vez que um ser humano precisa de auxilio desde o seu nascimento até a morte. Quando se diz pensão de alimentos,…

elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização diferente. Sempre as famílias terão relação afetiva e de parentesco. Para definir de forma extensa o conceito de família podemos falar de que é…

política e juridicamente organizada através da Constituição Federal e do Estatuto fixou a regra de que a família tem a proteção do estado quando dessa proteção necessitar art. 203, CF nesse sentido, ao lado do dever de assistir, criar e educar os filhos, as famílias tem o direito de receber assistência, a qual, segundo o art. 204, da mesma Constituição expressa que cabe ao Município e ao estado, com recursos próprios e com o devido repasse de recursos Federais. Isso significa que os…