Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

............ 4 2. NOÇÕES GERAIS ................................................................................................. 6 2.1) CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ............................................. 6 2.1.1) Alimentos Naturais e Civis ............................................................................ 6 2.1.2 ) Alimentos Legítimos, Voluntários e Indenizativos .................................... 7 2.1.3) Alimentos Definitivos e Provisionais .........................

deve estar intrinsecamente relacionada ao bem jurídico que se deseja proteger e deve ser aquele perpetrado contra bens jurídicos computacionais. Monteiro Neto (2003) diz que para a caracterização do crime informático é necessária a existência de dois pressupostos: 2 11º Congresso das Nações unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal. www.unis.unvienna.org. 4 1. O crime deve ser perpetrado contra dados aptos ao processamento informático (o agente deve…

decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e decadência quanto aos seus efeitos. 6.1. Classificação dos…

pela lei, denomina-se procedimento. Como meio, a prova é vista como um instrumento pelo qual as informações sobre os fatos são introduzidas no processo. A prova, nesse sentido, visa a formação do convencimento do juiz (iudici fit probatio) sobre a existência ou não dos fatos constantes do thema probandum. Como resultado, prova é sinônimo de êxito ou de valoração, consubstanciando na convicção do juiz. Percebe-se, por esse aspecto, que a noção de prova envolve aspectos objetivos…

também não pode ignorar, desprestigiar ou criminalizar qualquer outra forma de entidade familiar não mencionada pelos constituintes. Com a disseminação do divórcio e da separação surge a família monoparental que tem por característica principal a existência de apenas um ascendente com os seus descendentes para a formação da entidade. O vinculo familiar fica adstrito a apenas um dos pais, podendo esta ser oriunda também pela morte do outro cônjuge. 3.2. FAMILIA MONOPARENTAL Assim…

do direito objetivo- este é a permissão do D. Objetivo É o complexo ou sistema de normas que regula a existência jurídica de uma comunidade É o poder de conduzir-se o homem num sentido certo, poder que decorre imediatamente do D. Objetivo O Direito Meu Direito Princípio da liberdade: “tudo o que não está proibido, está juridicamente permitido”. Consagrado na Constituição Federal, art. 5, II que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de…

que entrou em vigor este ano. São levantadas questões das mais diversas, desde bioéticas, até psicológicas. E, para encerrar o trabalho faz uma abordagem breve sobre a paternidade socioafetiva e a posse do estado de filho. Palavras-chave: Pai- relação consangüínea – filho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 12 1…

incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por…

DIREITO CIVIL II confere efeitos jurídicos ao fato Norma Fato Jurídico Fato qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo Fato Jurídico (latu sensu)  Origina o direito subjetivo (poder de satisfazer interesses humanos).  Existe com a finalidade de regrar a sociedade para que as pessoas possam vicer adequadamente. Ato - Fato Jurídico:  Ato praticado pelo homem, desprovido de consciência jurídica, sem objetivar efeitos no…

obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil VI – Direito de Família, no Curso de Direito. Professor Vicente G. de Araújo Júnior Catalão – Goiás Junho 2015 Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 8 4. DAS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTO.................................................10 5. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS 11 6. MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA…