Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

tentar acreditar que as famílias homoparentais, por não disporem de capacidade reprodutiva, simplesmente não possuem filhos. Está-se à frente de uma realidade cada vez mais presente: crianças e adolescentes vivem em lares homossexuais. As situações são várias, cabendo lembrar as que surgem com mais frequência. Após a separação com prole, o pai ou a mãe que tem a guarda dos filhos resolve assumir sua orientação sexual e passa a viver com alguém do mesmo sexo. O companheiro do genitor…

Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/90, que por possuírem um interesse digno e justo em face da proteção integral dirigida à criança e ao adolescente, ficam tão somente no mundo utópico, ausente a praticidade das medidas segundo a não existência de instrumentos concretos, ou seja, apoio governamental e interesse efetivo da sociedade. Logo, em meio aos fatores aqui descritos, e outros a serem levantados a discussão, é necessário que se questionem alguns dos requisitos…

portanto, a Lei inalterável que independe do arbítrio Judicial: dura lex sed Lex (A Lei é dura mas é Lei). • Lei Elástica - da margem ao arbítrio Judicial. Não são preceitos inflexíveis. Assim, por EXEMPLO, existe Norma que dá, no caso do filho Natural, a posse do mesmo ao progenitor que o reconhecer; tal norma é Flexível, porquanto o interêsse do menor pode exigir entregá-lo até, por Exemplo, a terceiro. ➢ mais detalhes, a disciplina da matéria por ela regida.…

de R$ 100,00, mas também consegue pedir a isenção. Transferência externa A Fuvest também é responsável pelas provas de transferências externas. A USP aceita transferência voluntária de estudantes de curso superior de graduação, condicionada à existência de vagas e aprovação em processo seletivo segundo normas estabelecidas pelo Conselho de Graduação. A divulgação do edital de transferência ocorre anualmente, em geral no mês de maio. Inclusp Alunos que fizeram todo o Ensino Médio em…

roubo tentado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 121 do Código Penal); (B) roubo consumado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 e Art. 121 do Código Penal); (C) latrocínio consumado (Art. 157 § 3º, in fine do Código Penal); (D) latrocínio tentado (Art. 157 §3º, in fine c/c Art. 14, II, do Código Penal); (E) roubo tentado em concurso com latrocínio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 157 § 3º, in fine, do Código Penal). 5 2 De acordo com…

RESUMO O tema proposto neste presente trabalho refere-se à nova lei de falências e recuperação de empresas, com ênfase na situação dos credores, principalmente no tocante às varias espécies de créditos existentes e sua ordem de classificação e prioridade. Primeiramente, buscar-se-á dirimir as questões básicas sobre o instituto da falência, como seus conceitos, principais características e princípios, sobretudo quanto a sua evolução histórica, suas bases e as principais alterações realizadas

O Direito e sua Divisão I - Noção de Direito O direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de um certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normas determinam, de um modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social. Há e sempre houve uma norma, uma regra…

.................................................................................. Capitulo I 1. Conceito Geral 2.1. A Legislação sobre Licitação 2.2. Objeto 2.3. Finalidade 2.4. Os Princípios da Licitação Capítulo II 2. Exclusão da obrigação de Licitar 3.5. Licitação dispensada 3.6.1. Hipóteses de dispensa para alienações imobiliárias 3.6.2. Hipóteses de dispensa para alienações mobiliárias 3.6. Licitação dispensável

1 Definição e classificação 33 3.2 Estabelecimento da filiação 34 3.2.1 Quanto à origem 35 3.2.2 Quanto à natureza 36 3.3 Filiação na perspectiva do principio da afetividade 39 3.3.1 Presunção da Filiação Matrimonial 42 3.3.2 Reconhecimento dos Filhos Extramatrimoniais 44 4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46 4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46 4.2 Posse de estado de filho 47 …

convivência coletiva do homem, pode ser de certo modo dividida em cinco tópicos principais: I – Análise da sociedade a partir do ponto de vista político, econômico e social. II – Crítica aos modelos utópicos de governo, como o platônico. III – O conceito de Cidadão e os diferentes tipos de constituição a partir de uma classificação. IV – As formas de constituição a partir da realização dos fins para qual tendem diferentes tipos de comunidades. V – Uma proposta de constituição…