estatuto sintepp

__________ESTATUTO REFORMULADO NO XVII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP_________ CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Art. 1º - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, é uma entidade sem fins lucrativos, fundado em 23 de outubro de mil novecentos e oitenta e oito, quando da realização do VI Congresso Estadual da Federação Paraense dos Profissionais da Educação Pública (FEPPEP), tendo sua sede na Avenida Conselheiro Furtado, Alameda Sol, 87 – bairro de Nazaré – cidade de Belém, sendo de duração indeterminada e regida pelo presente estatuto. Art. 2º - O SINTEPP tem por finalidade defender jurídica e socialmente os trabalhadores em educação pública, das redes estadual e municipais no Estado do Pará, independentemente do regime jurídico único a que estão submetidos, em todos os seus direitos e lutas, promover a formação política dos trabalhadores em educação e a solidariedade entre todos os trabalhadores. Art. 3º - O SINTEPP é filiado à Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação – CNTE e à Central Única dos Trabalhadores – CUT. CAPÍTULO II DOS FILIADOS Art. 4º - Serão considerados filiados ao SINTEPP, todos os trabalhadores em educação lotados nas redes estadual e municipais de ensino do Pará, após a entrega da ficha de filiação devidamente preenchida e assinada. §1º - São filiados fundadores, os Trabalhadores em Educação, presentes no I Congresso Estadual da Federação dos Profissionais da Educação Pública – FEPPEP, realizado…

Assembléia Regulamento Regional do OP Raposos - MG OP – INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO O Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. Cidadão Raposense, veja como você é importante e valiosa a sua participação! A população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas, exercendo maior controle sobre as ações governamentais.Ele deixa…

exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. A CF prevê a existência de três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)  Conceito e características - Orientação sistemática e…

ESTATUTOS NACIONAIS DA JSD APROVADOS EM CONGRESSO NACIONAL DA JSD EM 28 DE NOVEMBRO DE 2010 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ARTIGO 1)º (Definição e Fins) A Juventude Social-Democrata (JSD) é a organização política não confessional de jovens socialdemocratas, que em comunhão de esforços com o Partido Social Democrata (PSD), tem por fins a promoção e a defesa da democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito democrático e nos…

de novembro de 1967, às folhas 12 verso, sob o número de ordem 4436, Livro A, n° 8, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o território nacional, com número ilimitado de sócios, indicados sob a denominação de filiados, e com duração indeterminada, constituindo-se na Federação dos Centros de Tradições Gaúchas e entidades afins. Art. 2°. - O MTG tem por objetivo congregar os Centros de Tradições Gaúchas e entidades afins e preservar o núcleo da formação gaúcha…

Anais Eletrônicos do II Congresso Internacional de História Regional (2013) – ISSN 2318-6208 ARQUITETURA E ETNICIDADE: PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS TRANSTEMPORALIZADOS EM ROTAS TURÍSTICAS DA SERRA GAÚCHA. Claudine Machado Badalotti1 Resumo: A preservação da memória construída de um povo, enquanto patrimônio histórico constitui uma das premissas básicas para o desenvolvimento sustentável, pois além de representar a própria síntese da cidade, potencializa a identidade…

Anais Eletrônicos do II Congresso Internacional de História Regional (2013) – ISSN 2318-6208 ARQUITETURA E ETNICIDADE: PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS TRANSTEMPORALIZADOS EM ROTAS TURÍSTICAS DA SERRA GAÚCHA. Claudine Machado Badalotti1 Resumo: A preservação da memória construída de um povo, enquanto patrimônio histórico constitui uma das premissas básicas para o desenvolvimento sustentável, pois além de representar a própria síntese da cidade, potencializa a identidade…

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV - dispor sobre sua organização,…

II CONGRESSO NACIONAL DO CANGAÇO E III SEMANA REGIONAL DE HISTÓRIA DO CFP/UFCG Nordestes e Nordestinidades: histórias, representações e religiosidades ANAIS ELETRÔNICOS Unidade Acadêmica de Ciências Sociais - UACS Centro de Formação de Professores - CFP Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Sociedade Brasileira de Estudos sobre o Cangaço - SBEC Novembro de 2011 Cajazeiras – PB ANAIS ELETRÔNICOS DO II CONGRESSO NACIONAL DO CANGAÇO E III SEMANA REGIONAL DE…

Anais do II Congresso Internacional de História da UFG/ Jataí – Realização Cursos de História, Letras, Direito e Psicologia – ISSN 2178-1281 MUDANÇAS E IMPACTOS CAUSADOS PELA PRESENÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EM ARRAIAS E REGIÃO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Marizeth Ferreira Farias (PUC-GO) Este trabalho de pesquisa objetiva analisar a identidade, a importância, as mudanças e impactos causados pela presença da Universidade Federal do Tocantins - UFT na cidade de Arraias e…