Ii Congresso Regional

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1.1 - Mecanismos de freios e contrapesos 1.2 – A teoria de Montesquieu 1.3 – Significado da separação das funções estatais no estado contemporâneo 1.4 – Racionalização e limitação do poder UNIDADE II. PODER LEGISLATIVO 2.1 – Organização 2.2 – Atribuições 2.3 – Processo legislativo 2.4 – O Parlamento no Estado moderno 2.5 – Comissão parlamentares 2.6 – Imunidades e incompatibilidades UNIDADE III. PODER JUDICIÁRIO 3.1 –…

Pré-ENPESS Os Grupos Temáticos de Pesquisa em Serviço Social: Fortalecendo a produção, o exercício profissional e a sistematização de conhecimento Introdução A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS Regional Sul II) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) realizaram o Pré-ENPESS, no dia 5 de outubro, das 8h às 19h, com abertura na sala 333 do prédio da PUC/SP. O objetivo do trabalho e participar de um dos grupos de pesquisa para que…

Endereço profissional Endereço eletrônico 051.479.066-06 Rua Raul Correa Funcionários - Montes Claros 39401029, MG - Brasil Telefone: 38 91341837 Celular 38 99071837 Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais, Superintendência Regional de Ensino Montes Claros Rua Dr. Veloso centro - Montes Claros 39450050, MG - Brasil Telefone: 38 91341837 E-mail para contato : acm_moreira123@hotmail.com Formação acadêmica/titulação 2012 - 2014 Especialização em Recursos…

ROTEIRO - DIREITO CONSTITUCIONAL II ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1 . O PODER Significa força para determinadas coisas. O poder é uma característica marcante do estado, não se podendo vislumbrar Estados sem poder.O poder deve estar sempre presente na vida dos governados para que se possa manter a liberdade individual, a segurança, a paz e a ordem social. O Estado pode manter o poder concentrado em um só órgão,ou em diversos orgãos estatais. No Brasil, o poder está distribuído entre

XIV CONGRESSO REGIONAL PIONEIRO ‘’O Que você precisa para evoluir?’’ 30 e 31 de maio de 2015 Clã Caiuby – Grupo Escoteiro Santo Amaro 56º/SP São Paulo/ SP Índice Página Apresentação 3 Introdução ao tema 4 Equipe organizadora

solene, com a aprovação do Congresso Nacional, ou se isto pode ocorrer pelo rito simplificado, mediante edição de Decreto presidencial. Assim, como tais normas são produzidas no âmbito do Mercosul e da Aladi, faz-se necessário tecer, preliminarmente, considerações acerca dos dois blocos. II - ALADI O Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, aprovado pelo Congresso Nacional por…

pela Aplicação da Lei, que figura em anexo à referida resolução, Lembrando também a Resolução 14 do Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, na qual o Congresso chamou, nomeadamente, a atenção para os princípios orientadores para uma mais eficaz implementação do Código, elaborados na Reunião Preparatória Inter-Regional do Sétimo Congresso sobre o tema “Formulação e aplicação dos critérios e normas das Nações Unidas em matéria de…

FURB - Universidade Regional de Blumenau Disciplina de História e Teoria da Arte, Arquitetura e Cidade II Acadêmica: Ananda R Resumo Carta de Atenas: O período entre guerras mundiais consolidava-se na Europa o Movimento Moderno que interferiu em diversas áreas, como na arquitetura, música, literatura e nas artes plásticas, impulsionado pelas potencialidades tecnológico subvencionado pelo Estado. O Estado (com seu déficit habitacional acumulado e os trabalhos de reconstrução…

regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Artigos 165 ao 169 Seção II DOS ORÇAMENTOS Art. 165. Leis de iniciativa estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. do Poder Executivo § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,…

DO PODER LEGISLATIVO Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…