Ii Congresso Regional

Gustavo Lopes 1 15/09/2014 Professor Gustavo Lopes Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e administrar o Estado;…

Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. ( 4 causas comoção – anormalidade institucional. Situação grave alguma calamidade publica. ) Aprovação pelo congresso nacional art 137 o…

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades…

História Politica da França A França é uma república democrática semipresidencialista. O Presidente é eleito por sufrágio direto e universal ((latim suffragium, ii| sufrágio .direto - O que conduz à eleição imediata. | sufrágio universal -Votação em que todos os cidadãos com capacidade legal podem exercer o direito de voto.)Existem duas assembleias eleitas, o Sénate a Assembleia Nacional. Desde 29 de setembro de 1959, vigora a Quinta República Francesa. Poder Legislativo O Parlamento Frances

presentes para que a sessão daquele órgão possa ser instalada. A Constituição exige que este número seja de maioria absoluta. 3.3 Procedimentos para a apresentação de Emenda à Constituição • A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 8 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) • A…

Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e o Ministério Público da União. c) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. d) o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e a Advocacia Geral da União. e) os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública e o Ministério Público. 3. 2014: FGV: DPE-RJ: Técnico Superior Especializado…

PROTOCOLO TÍTULO DO PROJETO ENDEREÇAR A: AC200900014 DESAFIO SEBRAE DIMAC AC200900016 EVENTOS DA ABIPEM PARA 2010 ACRE AL200900001 VII CONGRESSO BRAS.DIREITO E PROC.DO TRABALHO ALAGOAS AL200900012 XVIII TROFEU LAGOA MAR ALAGOAS AL200900016 PROJETO EXPOAGRESTE 2010 ALAGOAS AL200900023 REC.REMANESC.MATA ATLÂNTICA ALAGOAS AL200900030 DESAFIO SEBRAE DIMAC AL200900036 LIQUIDA MACEIÓ 2010 ALAGOAS AL200900040…

DIREITO ELEITORAL - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (arts.92 e 118 da C.R.) De acordo com a Const. Rep., a Justiça eleitoral brasileira se compõe dos seguintes órgãos: - Tribunal Superior Eleitoral; - Tribunais Regionais Eleitorais; - Juízes Eleitorais; - Juntas Eleitorais. Os órgãos da Justiça Eleitoral não possuem juízes próprios ou de carreira. São integrados por magistrados que provêm de outros órgãos jurisdicionais, ainda por advogados e cidadãos convocados para a…