Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do Código Civil Brasileiro. III -O novo Código Civil (2002) se baseou nos seguintes valores: socialidade ( voltado para os valores sociais, ou seja, reflete a prevalência do…

doutrinArias . Num fim de século em que se realça a amplitude dos direitos humanos, bem como a necessidade de defendê-los com energia, suprimir a cláusula “desde a concepção” suscitaria estranheza. E o projeto, mesmo, confirmando essa tendência, alude a filho concebido, como nos arts. 1.602 e 1.606. Lembre-se, ainda, com a lição de Orlando Gomes, que ‘o direito de suceder do nascituro depende de já estar concebido no momento da abertura da sucessão’ (Sucessões, 6. ed., Forense, 1990, p.…

a alguém. • O ato jurídico lato sensu abrange o natural, caso fortuito e força maior e se excluir o F exclui o fato natural. O ato jurídico lato sensu é sinônimo de fato humano“vontade de praticar”, um testamento, contrato, reconhecimento de filho. Os dois tem a vontade de praticar o ato ele esta obedecendo a lei só que no ato jurídico stricto sensu lembra que fato jurídico é aquele que provoca efeitos: modificar, adquirir; esses efeitos são impostos pela lei. Ou seja, ato…

de outro, seja menos oneroso ao devedor. Deve ser garantido a todo ser humano o que a Corte Constitucional Alemã chama de “mínimo existencial”, o Estado deve garantir a todos um conjunto de direitos fundamentais para que tenha o mínimo para sua existência, sendo que este mínimo se refere a questões “espirituais”, como por exemplo a garantia da honra, e questões materiais, como por exemplo a impenhorabilidade do bem de família. As obrigações não são mais consideradas de forma estanque,…

objetiva-se proporcionar ao juiz o conhecimento, do modo mais próximo possível da realidade, de como os fatos ocorreram. Prova é todo e qualquer instrumento ou meio hábil, previsto ou não em lei, que se preste a dar conhecimento ao juiz acerca da existência ou a inexistência dos fatos que interessem à solução de um litígio. Portanto, provar é demonstrar de algum modo a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação. Se um instrumento não se presta a dar conhecimento ao juiz a…

ilícito debitável à Fazenda Pública, não ao particular a quem foi destinado o respectivo crédito. É por essas razões que, com a devida vênia, divergimos de MONTENEGRO FILHO (2008, p. 743), segundo quem o pedido de sequestro deve ser formulado contra o credor indevidamente beneficiado pelo descumprimento da ordem cronológica de pagamento. II – DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra o devedor solvente Ao iniciar o estudo sobre o objeto principal…

(ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada à Faculdade Cathedral de Ensino Superior, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau bacharel em Direito. Orientador: ANTONIO VALDECI NOBLES BOA VISTA/RR 2009 i de ii GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, à comissão julgadora da…

unibalsas – faculdade de balsas curso de direito turma I 3º período Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO BALSAS-MA 2012 SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso Bacharelado em…

alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas. Apresenta-se a seguir a origem da personalidade civil, posicionando o nascituro dentro do ordenamento jurídico, embasado nas teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Explana-se ao final, portanto, com base no direito fundamental à vida e na dignidade da pessoa humana, os meios pelos quais se dá a concessão de alimentos ao filho…

alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas. Apresenta-se a seguir a origem da personalidade civil, posicionando o nascituro dentro do ordenamento jurídico, embasado nas teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Explana-se ao final, portanto, com base no direito fundamental à vida e na dignidade da pessoa humana, os meios pelos quais se dá a concessão de alimentos ao filho…