Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

civil do recém-nascido 21 Art.243 Sonegação de estado de filiação 26 Art.244 Abandono material 30 Art.245 Entrega de filho menor a pessoa inidônea 34 Art.246 Abandono intelectual 38 Art.247 Abandono moral 41 Art.248 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes 45 Art.249 Subtração de incapazes 48 CONCLUSÃO 51 REFERÊNCIAS 52…

Ausente. 4.4. Ausência Como Causa de Dissolução Conjugal. Conclusão. INTRODUÇÃO Preceitua o art. 6º do Código Civil que “a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “Somente com a morte real termina a existência da pessoa natural, que pode ser também simultânea (comoriência). Doutrinariamente, pode-se falar em: morte real, morte…

A Sociologia estuda a sociedade como um todo, com características e relações que podem ser observadas em qualquer sociedade, seja uma tribo, um tribunal, uma empresa industrial, um Estado, um grupo de adolescentes, uma seita. Segundo Parra Filho e Santo (2003:91), modernamente, a sociologia é definida como a ciência que estuda os assuntos sociais e políticos, especialmente a origem e desenvolvimento das sociedades humanas em geral e de cada uma em particular. Em relação à natureza do homem

: ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Destituição do poder familiar, em face de problemas mentais dos genitores, sem condições de prestarem ao filho cuidados mínimos de que necessita para crescer de forma saudável e feliz. TJ­RS, julgado em 31/03/2004. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, …

a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos efeitos jurídicos, na esfera alimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL 10 2.1 A família no Código Civil de 1916 2.2…

Menor de 16 anos – deve ser representado pelos pais ou tutor; (II) Portador de enfermidade ou deficiência mental – deve ser interditado, com a nomeação de curador, a fim de administrar seus interesses e seu patrimônio. O processo de interdição pode ser promovido por qualquer interessado, ou ainda, pelo MP em defesa do incapaz. (III) Aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória – aplica o mesmo princípio do inciso II. EX: doente em coma – CTI. Art. 3° São…

ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ................................................................................... 28 7.4 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES OU MODALIDADES: ................................................................. 30 7.5…

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